Encerram amanhã (05) as matrículas para os Cursos Livres de Extensão de Libras, Inglês Conversação, Espanhol Conversação, Francês Conversação, Alemão Conversação e Inglês Instrumental. Ao todo estão sendo ofertadas 1.140 vagas, distribuídas pelas cidades: Teresina, Água Branca, Floriano, União, Picos, Parnaíba.
As matrículas para alunos novos e veteranos serão realizadas nos Campi da UESPI ou Núcleos onde serão ofertados os cursos, no horário de 8h às 13h, até amanhã (05). No Campus Poeta Torquato Neto, as matrículas acontecerão no Posto de Inscrição do NUCEPE, localizado no pátio do Centro de Ciências da Natureza (CCN).
Os interessados deverão confirmar a sua vaga através do preenchimento da ficha de matrícula acompanhado da cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e entrega da documentação solicitada, conforme edital. Os matriculados iniciarão as aulas nesse o 2º semestre letivo de 2018.
A Universidade Estadual do Piauí (UESPI), por meio da Pró-reitoria de Extensão, Assuntos Estudantis e Comunitários (PREX), torna público os presentes editais para a Seleção de Bolsistas Cadastro Reserva para o Programa Bolsa Trabalho para os campi Poeta Torquato Neto (Teresina), Clóvis Moura (Teresina), Rio Marataoan (Barras), Heróis do Jenipapo (Campo Maior), Dep. Jesualdo Cavalcanti (Corrente), Possidônio Queiroz (Oeiras), Prof. Barros Araújo (Picos) e Prof. Antônio Giovani Sousa (Piripiri).
As inscrições serão realizadas no período de 04 a 14 de setembro de 2018 e acontecerão na Pró-reitoria de Extensão, Assuntos Estudantis e Comunitários (PREX), para candidatos do Campus Poeta Torquato Neto e na secretaria dos respectivos campi. O ingresso no Programa é exclusivo aos candidatos que não exerçam qualquer atividade remunerada.
“Hoje a advocacia e a sociedade piauiense comemoram um dia histórico para Piauí: a instituição dos trabalhos em dois turnos no Judiciário Estadual”, comemorou o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, durante solenidade na Sede do Fórum Cível e Criminal, na manhã desta segunda-feira (03). O momento contou com a presença de desembargadores, magistrados, advogados e servidores.
O funcionamento do Judiciário em dois turnos é um marco para a Justiça Piauiense e está regulamentado pelo Provimento Conjunto nº 8, assinado pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e pela Corregedoria Geral da Justiça do Piauí.
“Essa medida é resultado da comunhão de esforços dos gestores do Tribunal, Sindicatos de Servidores, Associação de Magistrados e da Ordem dos Advogados para que tirássemos o Judiciário do Piauí daquela incômoda posição do ‘Justiça em Números’. Todas as nossas ações foram no sentido de ter uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, atendendo aos anseios da advocacia e da sociedade de uma Justiça que funcione plenamente. Não temos nenhuma dúvida de que os ‘Dois Turnos’ trará melhorias para o Judiciário”, declarou Chico Lucas.
O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Erivan Lopes, ressaltou as mudanças positivas para os jurisdicionados com o novo expediente. “Precisamos trabalhar com experiência científica. Nossos relatórios, a partir do processo eletrônico, revelaram que os trabalhos efetivos realizados pela Justiça do Piauí se resumia ao expediente que ia de 08h14 às 13h. Entretanto, nós conseguimos evoluir no último triênio e alcançar índices recomendáveis pelo CNJ. Mas é preciso mais para alcançar uma Justiça eficiente. Portanto, estamos ampliando o espaço de atendimento às demandas para que possamos ter uma maior produtividade”, relatou.
Também envolvido na causa, o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da OAB-PI, Einstein Sepúlveda, falou da importância dos diálogos estabelecidos entre o órgão e a instituição. “O TJ-PI foi sensível a essa causa e, por meio dos anseios da nossa classe e cobranças da Ordem, nós conseguimos fazer com que o Tribunal entendesse que ele tinha a necessidade de trabalhar em dois turnos. Essa é a maior vitória da sociedade piauiense nesse século. Apostamos muito que agora o TJ aumentará o seu nível de efetividade no julgamento dos processos”, declarou.
Com o Provimento, o novo horário, estabelecido a partir de hoje, é das 08 às 17h para o TJ-PI, unidades do Poder Judiciário Estadual nas comarcas de entrância final e em algumas de entrância intermediária, como: Elesbão Veloso, Altos, Barras, União, São João do Piauí, Valença, Cocal e Esperantina. E expediente interno das 08h às 10h, com atendimento exclusivo aos advogados.
Sobre o funcionamento, o Tribunal de Justiça informou que o primeiro grupo de trabalho funcionará das 08h às 14h e o segundo grupo das 11h às 17h, mantendo a jornada de 06 (seis) horas diárias de trabalho do servidor, ressalvados os servidores submetidos à condição especial de trabalho, conforme Resolução no 93/2017/TJPI, e servidores que possuem horário especial.
Constante no noticiário, a corrupção foi considerada, em 2016, por 65% dos brasileiros como um problema gravíssimo para o Brasil, segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Este ano, ainda de acordo com a CNI, 55% lista atitudes corruptas como o segundo principal problema a ser resolvido no país – desemprego ficou em primeiro, com 56%. Problema de todos, com ferramentas tecnológicas e honestidade, é possível mudar esse quadro, exigindo dos órgãos governamentais uma postura mais adequada.
A transparência pública é, então, um dos caminhos para combater comportamentos corruptos. Desde 2011, com a aprovação da Lei de Acesso a Informação (LAI), é obrigação de entidades governamentais disponibilizar ou facilitar o acesso a dados públicos – desde que não sejam sigilosos – para qualquer cidadão. Com o Portal da Transparência, criado em 2004, pelo governo federal, é possível acompanhar gastos de diversos setores governamentais, além de poder consultar sobre os valores destinado a programas sociais, entre outros. Existem dois tipos de transparência pública: ativa e passiva. A Transparência ativa ocorre quando o próprio governo disponibiliza as informações. Já a passiva ocorre quando o cidadão solicita dados a algum órgão público.
Em Alagoinhas, no interior da Bahia, o processo de transparência foi utilizada pela atual gestão como um dos meios de comunicação mais aberto com a população. Na cidade, o cumprimento da LAI não era exercido pela antiga gestão, como explica David Ribeiro, ouvidor geral do município. “Hoje, a prefeitura dispõe de um portal exclusivo para a transparência, onde qualquer ato pode ser acessado. Outras ferramentas são disponibilizadas, como o pregão eletrônico que possibilita a qualquer cidadão acompanhar os processos licitatórios do município”, conta o ouvidor.
Além do portal de transparência, um aplicativo – já em fase de teste – para consulta, acompanhamento e solicitação dos dados públicos do município será lançado em breve. De acordo com David Ribeiro, essas ações têm como objetivo possibilitar maior participação do cidadão na vida pública. Para ele, “a transparência na gestão pública é crucial para a confiabilidade e segurança dos cidadãos”.
Para o programador Álvaro Justen, a disponibilização dos dados públicos está intimamente ligada a dois conceitos que contribuem para um melhor exercício da democracia: a transparência e o controle social. “Os dados estão intimamente ligados à esses dois conceitos. Transparência para que a gente possa saber como o dinheiro público está sendo gasto e controle social para verificar se tudo está sendo feito nos conformes e, eventualmente, criar denúncias se perceber que algo está irregular”, comenta Álvaro, membro da Escola de Dados, rede global que ajuda organizações sociais, jornalistas, agentes públicos e cidadãos a usar dados públicos de forma eficiente.
Ainda existe dificuldade para acessar dados públicos
Curiosamente, embora disponível para qualquer pessoa, no geral os dados públicos não são simples de serem analisados, necessitando de um conhecimento mínimo em análise ou em ferramentas de raspagem de dados – técnica em que um computador seleciona as informações desejadas mais relevantes e de fácil leitura.
“Muitas vezes, a quantidade de dados é muito grande ou não existe uma informação contextualizada desses para quem, como leigo, entenda o que ele significa, ou seja, qual é a informação que está por trás de determinado dado”, explica o programador Álvaro Justen. Em conjunto com outros programadores, Justen criou o Brasil.IO, um repositório de dados públicos disponibilizados em formato acessível para a população. Para Álvaro, possibilitar maior facilidade no trato dos dados é fundamental para ampliar a participação dos cidadãos na gestão pública.
