Os estudantes que concluíram o ensino médio em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica já podem solicitar a gratuidade da taxa de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2019. O pedido deve ser feito por meio da página do Enem 2019. O prazo final para solicitação termina 10 de abril.

Também tem direito à isenção o participante que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (Lei nº 12.799/2013).

A isenção da vale para os que se declararem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) preparou um tutorial explicando o passo a passo para a solicitação de isenção da taxa. Em 48 horas, desde a abertura do sistema, foram mais de um milhão de solicitações recebidas. (Tutorial da solicitação de isenção).

R7

Estudantes que têm dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão solicitar a renegociação dos valores devidos entre os dias 29 de abril a 29 de julho. O prazo foi divulgado hoje (3), em portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pel execução do programa. 

As regras para a renegociação foram divulgadas no ano passado. Podem ser renegociados os contratos com atraso no pagamento de pelo menos 90 dias e que ainda estiverem no período de amortização e não tenham sido alvo de ação judicial pelo agente financeiro. A medida vale para os contratos de financiamentos concedidos até o segundo semestre de 2017.

Os contratantes do Fies terão duas opções: o reparcelamento, que permite estender o prazo de pagamento da dívida para até 48 parcelas mensais, além de incluir os estudantes com contratos mais antigos na campanha de renegociação; e o reescalonamento, que possibilita diluir os valores em atraso nas parcelas a vencer.

Para isso, deverá ser paga uma parcela de entrada, em espécie, correspondente ao maior valor entre 10% do valor consolidado da dívida vencida e R$ 1 mil. O valor da parcela mensal de amortização resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que implique a redução do prazo remanescente contratual.

O estudante financiado interessado em renegociar a dívida com o Fies deverá apresentar-se na agência bancária onde firmou o contrato, com um ou mais fiadores, cuja renda não poderá ser menor do que o dobro do valor da nova prestação calculada, respeitando o tipo de garantia contratada.

Fies

O Fies oferece financiamento para cobrir os custos das mensalidades de instituições privadas de ensino superior. O programa foi reformulado em 2017 e, a partir de 2018, passou a ofertar financiamentos em duas modalidades. A primeira é financiamento com juro zero para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o limite de renda.

A segunda é a denominada P-Fies, destinada aos estudantes com renda per capita mensal familiar até cinco salários mínimos. A modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e de Desenvolvimento e com recursos dos bancos privados participantes.

Agência Brasil

A Representante Institucional da Universidade Estadual do Piauí em Brasília, Fernanda Isís Cordeiro, participou de uma audiência, nesta terça(02), com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação, Carlos Alberto Decotelli, o governador Wellington Dias, e os senadores Ciro Nogueira e Marcelo Castro, para discutir a liberação dos recursos do FNDE oriundos da bancada parlamentar do Piauí.

Na audiência foram discutidos a relação do SESu -MEC e o FNDE no parecer dos convênios das universidades públicas estaduais e a liberação de recursos para a UESPI no FNDE. Onze convênios aguardam o repasse dos recursos pelo órgão.

Segundo o Pró-reitor de Planejamento e Finanças(Proplan), Isídio Sousa, dentre os convênios, estão inclusos: a reforma do campus de Uruçuí e aquisição de equipamentos para o Núcleo da Terceira Idade; aquisição de equipamentos para o campus de Oeiras; a reforma de espaço para o Núcleo de Prática Jurídica; construção de salas de aula do Centro de Tecnologia e Urbanismo; a construção do campus de Oeiras; aquisição de material de consumo; a construção de áreas de convivência em diversos campi da universidade e aquisição de equipamentos mobiliários; aquisição de material permanente; aquisição de equipamento para o laboratório de enfermagem; proposta de financiamento de bolsas para residentes do Hospital Getúlio Vargas. Os convênios somam um valor de R$10.513.235,96. As emendas foram destinadas pelos parlamentares Elmano Férrer, Assis Carvalho, Regina Sousa, Rodrigo Martins, Nazareno Fonteles e Heráclito Fortes.

Para o reitor Nouga Cardoso a liberação dos recursos viabilizará um melhor funcionamento de muitos campi da universidade. “As emendas que estão lá são carimbadas, ou seja, tem uma destinação específica”, disse. Ele também destacou que a presença dos senadores e governador na audiência contribui para uma maior atenção às demandas apresentada pela UESPI e a agilidade na liberação dos recursos.

Segundo a representante, Fernanda Isís, o presidente do FNDE se comprometeu em agilizar os procedimentos. “O professor Carlos Alberto Decotelli compreendeu a demanda e disse que os convênios com a UESPI estão sendo priorizados, não só quanto à prorrogação de vigência, mas também quanto à agilidade para liberação dos recursos financeiros pendentes, e que os termos de referência no sistema de convênios já estão sendo analisados para, em breve, ocorrer a liberação dos recursos”, finalizou.

Uespi

A Universidade Federal do Piauí (UFPI), por meio do Campus Almicar Ferreira Sobral, torna público o resultado final da seleção de professor substituto na área de Fundamentos Psicológicos de Educação, no Curso de Licenciatura em Pedagogia.

Confira aqui.

Ufpi