O projeto de lei com as regras que pretendem regulamentar a educação domiciliar no Brasil prevê provas anuais de certificação de aprendizagem e cadastro dos estudantes no Ministério da Educação (MEC).

O texto, que ainda precisa tramitar no Congresso para entrar em vigor, foi divulgado nesta quinta (11) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto em um evento sobre os 100 dias de governo.

A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares para isso. No entanto, não há regras para a prática.

Em setembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, com a atual legislação, os pais não podem tirar filhos da escola para ensiná-los em casa. Entretanto, a maioria dos ministros admitiu que a prática poderá se tornar válida se for aprovada uma lei que permita avaliar não só o aprendizado, mas também a socialização do estudante educado em casa.
Agora, o projeto de lei traz, segundo o governo, "os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer esta opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação e possibilidade de avaliação".

Confira os principais pontos:
Garante aos pais a liberdade de optar entre a educação escolar ou domiciliar

Exige o cadastro obrigatório dos estudantes em uma plataforma do Ministério da Educação

O MEC fará análise e aprovação do cadastro

Para se cadastrar no MEC, os pais precisam apresentar certidão com antecedentes criminais e a carteira de vacinação atualizada
Os estudantes precisarão fazer provas anuais de avaliação da aprendizagem.

Se as crianças forem reprovadas por dois anos seguidos, ou três anos não consecutivos, os pais perderão o direito de educar os filhos nesta modalidade
É preciso apresentar um plano pedagógico individual proposto por pais ou responsáveis legais

Os pais ou os responsáveis legais deverão manter registro periódico das atividades pedagógicas do estudante
Equilíbrio
O objetivo, de acordo com o projeto, é assegurar "a isonomia de direitos entre os estudantes em educação escolar e os estudantes em educação domiciliar". Isso porque, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), as famílias e estudantes relatavam preconceito por serem adeptos desta modalidade.

O texto prevê que os estudantes da educação domiciliar poderão participar de "concursos, competições, avaliações nacionais instituídas pelo Ministério da Educação, avaliações internacionais, eventos pedagógicos, esportivos e culturais, incluídos aqueles em que for exigida a comprovação de matrícula na educação escolar como requisito para a participação", diz o documento.

No artigo 205, a Constituição trata a educação como um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”. O objetivo é o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os menores tenham "acesso à escola pública e gratuita próximo de sua residência".

De acordo com o governo, o projeto de lei pretende preencher a lacuna legal para que os adeptos da educação domiciliar não sejam recriminados por abandono intelectual.

Críticas e debate
As críticas mais comuns ao método são sobre a possibilidade de a criança ter uma socialização mais restrita e não ter acesso a outras formas de ver o mundo. Outras dizem respeito à proteção dos menores, já que a escola geralmente identifica violências praticadas dentro de casa contra as crianças.

Para Cesar Callegari, sociólogo, membro do CNE e ex-secretário de Educação Básica do MEC, o projeto deve ser rejeitado no Congresso.

"A não ser em casos excepcionais já previstos nas normas nacionais em vigor, a educação domiciliar é prejudicial à formação integral das crianças e jovens e afronta um importante direito estabelecido pela recém aprovada BNCC." - Cesar Callegari, ex-secretário de Educação Básica do MEC
Para Carlos Vinícius Reis, diretor-executivo da Associação Nacional da Educação Domiciliar (Aned), a questão da socialização é um mito.

"Na escola, as crianças ficam restritas a um grupo. Na educação domiciliar, ela pode ir a museus, praticar atividades esportivas, ter acesso a mais de um grupo de socialização" - Carlos Vinícius Reis, diretor-executivo da Aned.

G1

No dia 14 de abril, será a aplicação das provas objetivas do Concurso Público (Edital 01/2019) da Prefeitura de Floriano, para provimento de cargos e formação de cadastro reserva. O Concurso que conta com mais de 9.500 inscritos é realizado sob execução do Instituto Legattus.

Para conhecer o local de realização da prova objetiva, os candidatos devem consultar o Cartão de Inscrição, disponível desde o último dia (4), no endereço eletrônico: https://www.institutolegatus.com.br, na área “Locais de Prova”.

É obrigatório, que os candidatos compareçam ao local, munidos de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, bem como de documento oficial de identificação com foto.

Embora não seja exigido para realização da prova, é recomendado que o candidato imprima e leve o Cartão de Inscrição para conferência de dados.

Aos que inscreveram-se para o cargo de nível médio, as provas serão realizadas pela manhã com abertura dos portões às 07:30h e fechamento às 08:00h.

As provas de nível fundamental e superior serão aplicadas no período da tarde, com abertura dos portões às 13:30h e fechamento às 14:00h.

Conforme o edital, é de caráter eliminatório portar materiais eletrônicos e/ou impressos, durante a realização das provas.

Mais informações do concurso podem ser acessadas no portal do Instituto Legattus (https://www.institutolegatus.com.br) no Edital e documentos anexados.

O cronograma de divulgação dos gabaritos e resultado preliminar está disponível no Edital, bem como datas para interposição de recursos. O resultado final deverá ser divulgado até o dia 20 do mês de junho.

site pmf

Na manhã desta quinta-feira (11), a Secretaria Municipal de Educação, em Floriano, recebeu novas carteiras escolares que atenderão a necessidade de alunos da rede municipal de ensino, das zonas urbana e rural.

A primeira remessa foi recebida ainda no mês de março com um total de 227 carteiras que foram distribuídas em nove escolas municipais.

Hoje pela manhã (11) o município recebeu mais 223 carteiras, que serão distribuídas em mais dez escolas, totalizando 450 carteiras.

 A aquisição dos novos mobiliários busca garantir maior comodidade aos alunos, contribuindo para melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem na rede. 

Com informações da ASCOM

Nesta quarta-feira (10) aconteceu o segundo dia da programação da 14° Balada Literária, no campus Josefina Demes e no Centro Cultural Maria Bonita, em Floriano. O evento contou com a presença de alunos e professores dos cursos de Letras, Pedagogia, História, Enfermagem, Geografia, Biologia, Ed. Física e estudantes secundaristas.

Nesta edição, os homenageados da Balada Literária são o educador Paulo Freire (PE) e o poeta e professor da UESPI, Élio Ferreira (PI). A temática escolhida para este ano se volta para temas como: “Itinerário Poético: Das Performances de Rua à Afirmação da Negritude” e “A Leitura do Mundo Precede a Leitura das Palavras”. O evento tem o apoio do corpo docente da UESPI das áreas de Letras, História e Pedagogia, além de atrações convidadas.

Para o professor Robison Pereira, do curso de pedagogia, a Balada realiza atividades importantes para os alunos entenderem sobre cultura e poesia de uma forma dinâmica. “Para nós do campus de Floriano receber a Balada Literária é de extrema satisfação, tendo em vista que um dos homenageados, o Élio Ferreira, é fruto do nosso campus. Além dos homenageados, convidamos outros profissionais da área de Letras e Cultura de referência em Floriano para apresentações culturais e rodas de conversa de relevância social”, pontua.

A aluna Kássia Tapety, do 4° período de pedagogia, destaca a proposta do projeto como uma melhor forma de enxergar a Literatura. “Achei que o projeto vem com uma proposta interessante, como o Próprio Marcelino Freire diz, ‘celebrar a Literatura sem frescura’, nos diverte, trazendo fundamentação teórica, nos dando oportunidades de conhecer e nos aprofundar nos autores homenageados, importante pra todos da academia. Vejo principalmente pra mim, como futura cientista da educação”, ressalta.

A Balada Literária ainda será realizada em dois campi da instituição. Confira a programação:

Campus Professor Alexandre Alves (Parnaíba): 02/05 (manhã, tarde e noite)
Campus Poeta Torquato Neto (Teresina): 13 e 14/08 (manhã e tarde)

Uespi