O prefeito Nonato de Abilio, de Nazaré do Piauí, por telefone ao Piauí Notícias, há pouco, falou da decisão do Tribunal de Contas do Estado - TCE-, em suspender um concurso público que está programado para o Município e que de seria realizado em breve.
Nonato disse que, o que houve foi uma falha técnica e acrescenta que tudo está sendo resolvido.
O gestor nazareno afirma que o concurso deve se realizar de acordo com o que foi programado.
O conselheiro Kennedy Barros, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou na segunda, 9 de dezembro, a sustação cautelar dos atos relativos ao concurso público realizado pela prefeitura de Nazaré do Piauí, por meio do Edital nº 001, de 04 de Novembro de 2019.
O concurso é para o preenchimento de 34 vagas e as provas ocorreram no dia 1º de dezembro. Segundo o conselheiro Kennedy Barros a Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (DFAP) do TCE alertou sobre falhas na realização do concurso, como o município estar com um elevado índice de gasto com pessoal e, ainda, inexistência de fundamentação legal para todas as vagas ofertadas no certame, entre outras coisas.
“O periculum in mora também está comprovado, em razão de o certame ainda estar em curso, devendo ser corrigidas as impropriedades apontadas com a máxima urgência, bem como inseridas as demais informações necessárias sobre o concurso, bem como sobre as admissões decorrentes do Edital nº 001/2019 no Sistema RHWeb, observando-se os critérios estabelecidos pela Resolução TCE/PI nº 23/2016”, afirmou o conselheiro.
Kennedy Barros então determinou a sustação cautelar dos atos relativos ao concurso público Edital nº 01, de 04 de novembro de 2019, destinado ao provimento de vagas no quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí, até que sejam encaminhados os documentos exigidos e esclarecidas as falhas apontadas.
O conselheiro ainda determinou que o prefeito Nonato de Abílio tome imediatamente as necessárias providências no âmbito administrativo acerca da promoção da sustação de todos os atos já produzidos quanto ao edital do concurso.
O Mestrado Acadêmico em Letras da Universidade Estadual do Piauí divulga o resultado após a interposição de recurso da etapa V (arguição), do edital 006/2019.
O resultado final está previsto para o dia 04 de janeiro de 2020.
O Ministério da Educação informou que mais de três milhões de alunos já estão cadastrados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB) e podem emitir a ID Estudantil para uso como meia-entrada em eventos culturais e esportivos. De acordo com o MEC, até as 10h30 de ontem (11) mais de 14.644 carteirinhas haviam sido emitidas.
Para assegurar o acesso à ID Estudantil, um representante de cada instituição de ensino, pública e particular, deve enviar as informações dos alunos para o sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Eles devem informar CPF, data de nascimento, curso, matrícula e o ano e semestre de ingresso dos estudantes. Também serão informados nível e modalidade de educação de ensino. Pelo menos 3.863 instituições de educação básica e 802 de educação superior cadastraram os estudantes no SEB. O total de alunos registrados chegou a 3.002.523 alunos.
Os estudantes que querem verificar se estão registrados no sistema devem acessar o site.
Como solicitar a carteirinha
Se a instituição tiver enviado os dados corretamente, basta os alunos baixarem o aplicativo, encontrado na área "Governo do Brasil”, nas lojas virtuais. Os usuários vão precisar inserir o CPF, o nome completo, telefone para envio de SMS e e-mail. Na sequência, deverão acessar “Minha ID Estudantil” para, então, obter o documento em formato digital.
A nova carteirinha estudantil tem custo zero ao usuário. Para o governo, custa R$ 0,15 a unidade.
Agência Brasil/Com informações do Ministério da Educação
