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As Câmaras Reunidas Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí julgam no próximo dia 09 de julho pedido de revisão criminal interposto pelo ex-prefeito de Conceição do Canindé, Álvaro Moreira Filho, popularmente conhecido como “Cavaquinho”, condenado a 08 anos de reclusão em regime semiaberto na penitenciária Major César acusado de ter cometido várias irregularidades na sua administração entre os anos de 1989 e 1992, crimes tipificados no art.1º, inciso I, II, III, V e XI do Decreto Lei 201/67.

 


O Ministério Público já se manifestou nos autos da ação através do procurador de Justiça, Antônio Ivan e Silva, pela procedência da revisão anulando o processo a partir da fase de intimação, “intimando-se também a defesa técnica, para que, renovados aqueles atos com respeito aos preceitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório e no princípio da verdade real seja prolatada nova sentença”. O relator da revisão criminal é o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.



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