A juíza de Cocal, Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, atendendo ao pedido do Ministério Público, concedeu liminar obrigando o Estado a pagar alimentos provisionais a 224 famílias. Esta decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça, que estendeu às famílias de Buriti dos Lopes, totalizando, hoje, 1.032 famílias.
Deverão comparecer, além do Presidente da Associação das Vítimas e Amigos das vítimas da Barragem Algodões – AVABA, os secretários de Estado da Defesa Civil, Ubiraci Carvalho, da Assistência Social e Cidadania, Francisco Guedes Alcoforado Filho, diretor-presidente da Emgerpi, Gilberto Antonio Neves Pereira da Silva, e o Procurador Geral do Estado, Kildere Ronne de Carvalho Sousa.
O CASO
Em maio de 2009, descumprindo determinação da Juíza de Cocal e sem apresentação de qualquer laudo, a Defesa Civil determinou o retorno das famílias às suas casas e, no dia seguinte, a Barragem rompeu resultando na tragédia, onde houve onze mortes e incalculáveis danos materiais.
Diante do descumprimento da ordem judicial, o Ministério Público, através do Promotor de Justiça, Maurício Gomes de Sousa, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado, Emgerpi e Defesa Civil onde requereu suas responsabilidades e pagamento de indenizações material e moral para as vítimas e, a título de liminar, o arbitramento de alimentos provisórios paras as famílias carentes.
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