A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou as contas do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) referente ao ano de 2010, quando o órgão era gerido por Wellington Carvalho Camarço.

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 27, o TCE-PI aplicou uma multa de 2 mil UFRs ao órgão, que corresponde a R$ 4.450. Além disso, o tribunal ainda impôs o pagamento de R$ 2, 864 milhões, que equivale ao valor arrecadado com a cobrança da taxa de alienação fiduciária em 2010.

O parecer do Ministério Público de Contas apontou uma série de irregularidades no Departamento de Trânsito do Piauí. A principal delas foi a ausência de prestação de contas referentes ao valor arrecadado com a cobrança, e, ainda, a arrecadação do tributo sem previsão legal e desvios relacionados à concessão feita pelo DETRAN-PI à empresa FDL - Serviços de Registro de Cadastro, Informação e Certificação de Documentos Ltda.

A relatora do processo foi à conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Alvarenga. Ela e seus colegas da 2ª Câmara do TCE constataram que o DETRAN não conseguiu prestar contas da destinação dada aos quase três milhões arrecadados com a cobrança da chamada taxa Siraf (Serviço de Registro do Sistema de Alienação Fiduciária), entre abril e dezembro de 2010.

O ex-diretor do DETRAN, Wellington Camarço é quem terá de pagar a multa e restituir o valor ao órgão correspondente ao débito  imputado pelo TCE (de R$ 2,8 milhões). A conselheira Waltânia Alvarenga ressalta que ele terá um mês para apresentar recurso contra a decisão do tribunal e comprovar a regularidade das contas de sua gestão no período vistoriado. "A questão é que houve a cobrança da taxa Siraf, mas o DETRAN não prestou contas da quantia arrecadada. O julgamento ocorreu à revelia, ou seja, o gestor não apresentou sua defesa, o que ele poderá fazer no prazo de 30 dias", relata a conselheira.

O conselheiro substituto Jaylson Campelo, que participou do julgamento, afirma que em breve serão julgadas as contas referentes ao ano de 2011, e uma nova condenação pode ser imposta ao DETRAN por conta dessa cobrança, que é considerada inconstitucional pela Justiça.

O atual presidente do DETRAN-PI, José Antônio Vasconcelos, afirma que a taxa de alienação fiduciária é "imoral". Ele destaca que tanto o órgão quanto o próprio governador Wilson Martins (PSB) são contrários a essa cobrança. Porém, ele ressalta que a taxa ainda está em vigor por conta de determinação judicial.

Vasconcelos preferiu não se posicionar a respeito da condenação, destacando que o ex-gestor, Wellington Camarço, é quem deve esclarecimentos ao TCE-PI a respeito das irregularidades identificadas.

Por meio do decreto de número 14.397, o governador Wilson Martins revogou, em outubro de 2011, a portaria número 73, que autorizava a cobrança da taxa pelo registro do contrato do Sistema de Registro de Contratos de Alienação Fiduciária. A portaria foi emitida em 26 de março de 2010, na gestão de Wellington Dias (PT).

O Tribunal de Justiça do Piauí considera irregular a cobrança da chamada taxa Siraf. Porém, a empresa responsável pela cobrança, a FDL, conseguiu uma série de decisões na Justiça para manter a aplicação do tributo aos financiamentos de veículos.

O próprio TJ-PI e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se pronunciaram favoravelmente à manutenção do contrato entre o DETRAN e a FDL.

Portal O dia

Uma colisão entre uma moto e uma bicicleta resultou em uma vítima fatal na estrada de Castelo do Piauí. O jogador de futebol Gilmar Sembereba, que conduzia a moto, bateu na bicicleta de Júlio Soares da Silva, 56 anos, que teve morte imediata. O acidente aconteceu por volta das 19:00h da última terça-feira, 26.

A polícia esteve no local e encaminhou o corpo de Júlio Soares para o necrotério do Hospital Municipal Nilo Lima naquele município. A vítima apresentava fraturas na cabeça e na região do pescoço. Já o lateral esquerdo do time dos Veteranos foi levado para o hospital, onde recebeu cuidados médicos e ficou sob observação. Ele poderá ser indiciado por homicídio culposo, ou seja, sem intenção de matar.

Testemunhas que presenciaram o acidente na PI 115 afirmaram que o ciclista invadiu a pista de repente, não dando tempo ao jogador de frear ou desviar o veículo. Também contaram que, mesmo ferido, Gilmar estava preocupado com o estado da vítima e tentou prestar socorro.

Cidade verde

A professora Nádia Mendes, do Campus Angical do IFPI, teve trabalho aprovado para apresentação na Conferência Internacional de Engenharia “IDEAL” 2012 que acontecerá entre os dias 29 e 31 de agosto de 2012 na cidade de Natal-RN.

O trabalho é fruto das atividades desenvolvidas no Doutorado Interinstitucional (DINTER) em Computação firmado entre o Instituto Federal do Piauí – IFPI e Universidade Federal Fluminense.

O IDEAL é um evento internacional, anual, dedicado a tópicos emergentes e desafiadores em análise e mineração de dados, paradigmas de aprendizagem, computação inteligente e sistemas associados.

IFPI

Policiais do 1º Batalhão da PM/PI prenderam no início da noite dessa terça-feira, 26, um professor acusado de dar golpes oferecendo um curso de pós-graduação. Cerca de 30 estudantes prepararam o flagrante na rua Lisandro Nogueira, Centro de Teresina, por volta das 18:00h.

O professor foi denunciado por distribuir um panfleto oferecendo curso de especialização em Psicopedagogia Clínica Institucional com habilitação em Docência Superior. Segundo o anúncio, as aulas eram ofertadas em parceria entre a Escola Superior Aberta do Brasil - Esab -, com uma faculdade de Belém/PA (Fabel). A mensalidade é de R$ 139,00 e ainda era concedido desconto de 50% para servidores públicos e empresas conveniadas. A especialização duraria 18 meses, com aulas presenciais mensais e as demais pela internet.

O suposto golpe foi descoberto após o professor de um curso preparatório ter detectado que o acusado, com quem trabalhava na mesma empresa, alugou uma sala para ministrar tal curso. O denunciante não quis se identificar para a reportagem, mas relatou ter investigado na internet e descoberto que o suspeito já teria passagens pela polícia. Além disso, o docente contatou a Esab, que negou ter convênio com o professor acusado - o único convênio no Piauí seria sediado no bairro Cristo Rei, zona Sul. Ele estima que a fraude tenha rendido cerca de R$ 5 mil.

O estudante F.E,M,, 39 anos, contou ter feito um investimento no curso e considerou a situação frustrante ao descobrir que tudo não passava de uma falcratua. "O mais preocupante é que Teresina tornou-se palco para esses picaretas", declarou. A turma atual chegou a assistir três aulas.

Raphael da Silva Borges foi preso e levado para a Central de Flagrantes após uma turma de alunos acionar a polícia pelo telefone 190. Ele pode ser indiciado por falsificação de documentos e estelionato. Segundo o tenente José de Arimateia Mesquita, do 1º BPM, que comandou a operação após ser acionado pela central de policiamento, o acusado alegou ser vítima. "Em seu depoimento ele diz ser vítima e que provará sua inocência. E que foi lesado, assim como os estudantes", disse o policial.

A polícia vai investigar o suposto golpe também em Timon/MA e Água Branca/PI.

Cidade verde