Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em fiscalização executada nessa quinta-feira, 23, às 18:30h, no quilômetro 200 da Rodovia BR 230, em Oeiras, efetuaram a apreensão de duas motocicletas com irregularidade no âmbito penal. Na ação os agentes da PRF pararam o caminhão M. Benz 710, com placa da cidade de Dom Expedito Lopes, Piauí, que transportava cinco motocicletas. Os veículos transportados não estão obrigados a atender as regras de trânsito, mas a fiscalização realiza levantamentos para constatação de eventual origem ilícita dos mesmos.

Neste caso, após as consultas ficou constatado que duas das motos transportadas apresentaram irregularidade. A primeira, uma Honda/CG 125, estava com a placa LVY2426 que não pertence a este veículo, já que nunca fora registrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para obtenção de uma placa de identificação, o veículo estava então com uma placa "fria".

A outra, uma Honda/CG 125 Titan, apresentou uma ocorrência de furto na cidade de Franca, em São Paulo. O fato foi confirmado a partir de consulta levada a efeito através da numeração do motor. Estes veículos eram transportados pelos indivíduos de iniciais: C.A.A., de 37 anos, natural de Dom Expedito Lopes e F.G.S., de 39 anos, natural de Conceição das Alagoas, estado de Minas Gerais.

Após a apreensão, os veículos e os responsáveis foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Oeiras onde foram tomadas as providências legais.

Portal da Clube

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e Estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$ 1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

Terra

A Secretaria da Receita Federal publicou nessa quarta-feira, 22, no "Diário Oficial da União", a instrução normativa 1.248, que aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), da Declaração de Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do país, referentes ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011, para uso em computador que possua máquina virtual Java, versão 1.6 ou superior, instalada.

O programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, estará disponível para "download" na página do Fisco na internet no dia 24 de fevereiro próximo, confirmou o Fisco na portaria divulgada nesta quarta-feira. O prazo para a entrega das declarações, porém, começa somente em 1º de março.

Deste modo, a Receita Federal mudou o sistema que vigorou nos últimos anos, quando o programa era disponibilizado para "download" na página do órgão na internet somente no dia em que começa oficialmente o prazo de entrega da declaração. Em 2011, por exemplo, o programa foi disponibilizado somente no dia 1º de março, quando teve início a temporada do IR do ano passado.

"A gente pretende liberar o programa para 'download' no dia 23, ou, no máximo, no dia 24 [deste mês]. Mas tem que lembrar que o prazo de entrega começa só no dia 1º de março. Tem que ficar bem claro. Essa mudança é um teste pra ver se a gente consegue que, no primeiro dia, não fique todo mundo tentando baixar. É para evitar congestionamento no site da Receita e facilitar a vida do contribuinte que quer entregar no primeiro dia", disse o supervisor nacional do IR do Fisco, Joaquim Adir, no mês passado.

25 milhões de declarações

A expectativa do Fisco é de receber cerca de 25 milhões de declarações do IR em 2012, contra 24,37 milhões de documentos no ano passado. O prazo de entrega da declaração, pela internet, vai até as 23h59 do dia 30 de abril, de acordo com a Receita Federal.

Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 (ano-base para a declaração do IR de 2012). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff com os sindicatos.

A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010.

O servente de pedreiro Adriano Mendes de Sousa foi preso na tarde dessa quinta-feira acusado de destruir a casa do próprio pai. Segundo a polícia, ele também ameaçou, em momento de fúria, atacar o pai. Ele foi capturado pelos policiais do 11º Distrito Policial de Teresina.

Adriano disse que seu pai não queria deixá-lo dormir dentro da casa, pois estava bêbado. Injuriado com a situação, o rapaz destruiu o banheiro da própria residência onde mora. “Foi na noite de terça-feira que eu cheguei bêbado, era último dia de carnaval. Bati na porta, pedi para entrar e ele me disse para ficar do lado de fora”, disse.

O acusado afirmou aos policiais que se relaciona muito bem com seu pai, e que agora se encontra arrependido de tudo que aconteceu.

Meio Norte