Na penúltima sessão antes das eleições municipais do próximo domingo, 7, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem, 2, o envio de tropas federais para mais 124 municípios. Mas, o Piauí ficou de fora da relação, já que o governo estadual garantiu manter a ordem no dia da eleição.

As tropas irão principalmente para o Rio Grande do Norte, onde 112 municípios receberão ajuda para garantir a ordem pública e paz no dia das eleições. No estado, além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter feito a solicitação ao TSE, a governadora Rosalba Ciarlini também manifestou concordância com o pedido.

Oito municípios de Sergipe e quatro de Alagoas também terão a presença de tropas do Exército e da Marinha para garantir a tranquilidade do pleito, no próximo domingo (7). No caso do município de Paulo Jacinto (AL), os ministros divergiram sobre o deferimento do pedido porque o governador do estado, Teotônio Vilela Filho, assegurou que tem condições de garantir a segurança.

Mesmo assim, por 4 votos a 3, os ministros acompanharam o relator Dias Toffoli. Ele considerou consistente os argumentos do TRE-AL de que não há efetivo policial suficiente para garantir a ordem sequer fora do período eleitoral.

Piauí

No caso de 143 municípios do Piauí, para os quais o TRE local também pediu o envio de tropas federais, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, indeferiu a solicitação porque o governo estadual garantiu ter condições de manter a ordem no dia da eleição. Marco Aurélio preferiu seguir a jurisprudência comum do TSE de não conceder autorização para o envio de tropas quando o governo não concorda com a solicitação. O voto dele foi acompanhado por todos os colegas da corte.

Da mesma forma, os ministros indeferiram o pedido de envio de tropas para mais seis municípios alagoanos onde o governador Teotônio Vilela também assegurou que há efetivo policial para a manutenção da paz durante o processo eleitoral.

Ao todo, dez estados contarão com o apoio de tropas federais para a segurança da eleição. Contando com a sessão desta noite, o TSE já autorizou o envio de tropas federais para 268 municípios, 161 tiveram os pedidos rejeitados.

Agência Brasil

O Disque Eleições do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e a Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral já receberam 231 denúncias por crimes de compra de votos, abuso de poder econômico e político, fraude eleitoral, pesquisas ilegais, dentre outros. A fiscalização está sendo intensificada nas zonas eleitorais e os promotores solicitaram aos juízes o reforço da segurança em mais de 140 municípios.

Dentre os crimes eleitorais, segundo o procurador regional eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, estão compra de votos, abuso de poder econômico, transferência ilegal de eleitor, abuso de poder econômico e político, negociação eleitoral com benefícios do INSS; pesquisa eleitoral irregular; propaganda irregular; doação de material de construção; transporte irregular de eleitores, troca de água por votos e negociação de entorpecentes em troca de votos. Agora, estão apurando denúncias de contratação de pessoas para fazerem boca de urna no dia da eleição.

O Disque Eleições recebeu 176 denúncias que foram encaminhadas para o Ministério Público, formalizadas. As denuncias, segundo informações das atendentes, só serão encaminhadas com indícios de provas. Algumas das denúncias são repassadas também para os juízes e promotores em cada zona eleitoral. Já teve de propaganda eleitoral irregular até ameaça de morte. Ao todo foram mais de 6.500 ligações do dia primeiro de junho até o final do mês de setembro. Nas ligações as atendentes são orientadas a separar picuinhas, disse-me-disse e problemas que não passam de política paroquiana.

A Polícia Federal informou que estava apurando quase 500 denúncias que envolviam crimes eleitorais em todo o estado, desde o início da campanha eleitoral. A PF nomeou um delegado especial para investigar os crimes eleitorais no Piauí. O delegado Alex Chagas chefiava a delegacia de Defesa Institucional da instituição. O Comitê de Combate à Corrupção encaminhou cerca de 55 denúncias para o Ministério Público e algumas diretamente para a PF. Os advogados têm a preocupação de fazerem uma triagem nas denúncias para instruí-las e formalizá-las.

O presidente da comissão, advogado Luciê Viana, disse que são dadas muitas orientações para tentar resolver o problema na própria zona eleitoral onde está acontecendo o delito. A PF já estava investigando as 55 denúncias de compra de votos e outros crimes que foram catalogadas pelo Comitê de Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Piauí. As denúncias também foram encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral.

O procurador eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, confirmou o recebimento de diversas denúncias de compra de voto e outros crimes eleitorais em vários municípios do Estado. Dentre as denúncias estão: benefícios do INSS; transferência fraudulenta de títulos de eleitor; pesquisa eleitoral irregular; propaganda irregular; doação de material de construção; transporte irregular de eleitores, além da compra do voto em dinheiro.

As denúncias foram formalizadas por partidos políticos, coligações e até mesmo pelo próprio eleitor que foi lesado por falsas promessas de candidatos. De acordo com o procurador eleitoral, as denúncias já foram encaminhadas aos promotores eleitorais a quem compete adotar as providências cabíveis.

Estadão

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara e pode ser votada este mês deve mudar um cenário de desequilíbrio entre os gastos do Congresso e os das assembleias legislativas.

De acordo com a Constituição Federal, os deputados federais não podem receber mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — que atualmente ganham R$ 26,7 mil —, enquanto os deputados estaduais podem receber, no máximo, 75% do valor pago aos integrantes da Câmara dos Deputados.

Mas os legislativos estaduais têm autonomia para dar benefícios ilimitados aos seus componentes e, em diversos casos, a verba extra que eles recebem ultrapassa a da esfera federal.

A PEC de autoria do deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA) sugere que a limitação de 75% imposta aos salários seja estendida à verba indenizatória e às despesas com funcionamento do gabinete, divulgação, transporte, manutenção, comunicação e contratação de pessoal.

“Independentemente do nome que se dá ao pagamento extra, a simetria vai se dar de acordo com a natureza do benefício”, explica o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Correio Brasiliense

A delegada Andrea Magalhães, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, faz um apelo à população de Teresina e Timon (MA) que denuncie o paradeiro do garoto Fabrício José Siqueira Gomes, 11 anos, desaparecido desde o dia 24, e de Luan, que teria dito à família de Fabrício que ele estaria em poder de um suposto traficante.

Luan teria denunciado Romário, que é suspeito de ter uma boca de fumo na região da Prainha, no bairro São Pedro, zona Sul de Teresina. Logo após, Luan sumiu. Segundo a delegada, as informações passadas à DPCA são de que Fabrício foi visto pela última vez na garupa de uma moto na companhia de dois homens na cidade de Timon. 

As pessoas que tiverem qualquer pista do garoto Fabrício José pode procurar a delegacia através do telefone 3216-2676. A delegada garante que a identidade dos informantes será preservada.

"Qualquer pessoa que queira se manifestar pode ligar ou procurar a DPCA que a identidade será preservada", diz.

Cidadeverde