Cerca de 300 policiais entre agentes, escrivães e papiloscopistas protestam desde as 8:00h em frente a sede da Polícia Federal (PF), no centro de Brasília. Policiais Federais de todo o país decretaram oficialmente greve a partir de hoje, 7, por tempo indeterminado. O único estado em que ainda não se declarou a paralisação é o Rio de Janeiro.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF), Jones Leal, até o final do dia o comando de greve espera que 70% dos policiais tenham aderido à greve. Será mantido um efetivo de 30%, obrigado por lei, para serviços essenciais.

"Vamos manter o efetivo de 30% trabalhando [para execução de serviços básicos] e atender emergências. Entre os serviços que podem ser prejudicados está a emissão de passaportes e da carteira do estrangeiro, liberação de produtos químicos, entre outros", disse Leal. Segundo ele, "somos menos de 15 mil homens para tomar conta do país. Se tivéssemos mais estrutura e policiais, as ações feitas pelas PF seriam maiores".

A categoria reivindica aumento salarial, melhores condições de trabalho, contratação de novos policiais, além da saída do diretor-geral da PF, delegado Leandro Daiello Coimbra.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink, disse que os policiais querem também a reestruturação da carreira para as funções de agentes, escrivães e papiloscopistas. O atendimento no posto Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto segue normal desde as 7:30h. De acordo como gerente da unidade, Waldeci Barbosa, o atendimento dos serviços da Polícia Federal é feito por 16 funcionários. No posto só é feita a entrega e a retirada de passaportes.

"Eu não sabia que a PF tinha entrado de greve. Vim renovar meu passaporte, esperei cerca de 15 minutos para ser atendidada. Agora estou preocupada se vão me entregar o documento. Eu vou viajar em outubro, talvez vá complicar para quem precisa do documento com urgência", disse a servidora pública, Susan Faria.

Acesse Piauí

Os eleitores têm até essa quarta-feira, 8, para requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral do país. Ao fazer a solicitação, o cidadão deve informar o local onde pretende receber o documento. As eleições municipais ocorrerão nos dias 7 e 28 de outubro – primeiro e segundo turnos respectivamente – em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Para obter a segunda via, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral na qual está inscrito ou à Unidade de Atendimento ao Eleitor dos tribunais regionais eleitorais. Se estiver fora do seu domicílio eleitoral, poderá requerer a segunda via ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito.

O interessado em obter a segunda via deve procurar a zona eleitoral com a carteira de identidade ou o documento emitido pelos órgãos profissionais. Se não tiver o documento, pode apresentar as certidões de nascimento ou casamento.

Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 15.351 candidatos a prefeito, 15.491 a vice-prefeito e 442.179 a vereador em todo país. Em 81 municípios, com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno no dia 28 de outubro.

No total, são cerca de 140 mil eleitores cadastrados em todo país para as eleições municipais de outubro. A previsão do TSE é que 252 mil eleitores que moram no exterior justifiquem a ausência na votação, pois não terão condições de comparecer às zonas eleitorais.

Agência Brasil

O Portal da Transparência do Piauí irá divulgar, a partir dessa quarta-feira, 8, os dados referentes ao vencimento dos servidores do Poder Executivo do Governo do Estado.  A divulgação dos dados visa cumprir a Lei de Acesso à Informação Pública. Com a divulgação dos dados, o Piauí, juntamente com o Distrito Federal, se torna um dos primeiros estados a divulgarem os salários dos seus servidores.

“Todos os dados serão disponibilizados no Portal da Transparência. Estamos trabalhando desde 2011, quando a lei foi sancionada, e adequado os dados para serem divulgados. Primeiramente trabalhamos com a divulgação e execução orçamentária, classificação orçamentária, natureza das despesas e fonte de recursos”, explicou o procurador Geral do Estado, Antonio Filho.

Os primeiros vencimentos a serem disponibilizados serão dos servidores efetivos ativos e inativos, comissionados Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e pensionistas.

“Os dados informados serão nome, lotação, função, salário bruto, Imposto de Renda, Previdência, demais descontos (como consignações, empréstimos, pensões alimentícias), e o salário líquido, mas alguns dados serão omitidos por conterem informações pessoais dos servidores”, esclarece.

Os prestadores de serviço do Estado, que cumprem serviços terceirizados, também terão seus salários divulgados. O prazo para que esses dados estejam no site é até o fim desse mês. Segundo o controlador, apenas uma empresa falta fornecer os dados sobre os seus funcionários.

O Governo do Estado está trabalhando nas adequações necessárias para que o Piauí esteja dentro das normas da Lei de Acesso à Informação. A divulgação dos dados foi realizada através do trabalho de vários órgãos do Governo. Os trabalhos para que a lei fosse cumprida estão sendo feitos desde o ano passado pela CGE, juntamente com Secretaria Estadual da Administração (Sead) e Agência de Tecnologia da Informação (ATI).

Entenda a Lei

A Lei de Acesso às Informações Públicas foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011 e regulamentada em 16 de maio de 2012. A norma prevê que órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, divulguem informações referentes a sua atuação a qualquer cidadão que os solicitar.

O principal objetivo da lei é garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com o texto da lei, cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), para garantir a transparência dos dados públicos.

Cidade verde

Na manhã desta terça feira, 7, o reitor da UFPI, Luiz de Sousa Santos Júnior será interrogado pela juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros em Ação Penal (0002681-83.2012.4.01.4000) que responde junto à 5ª Vara da Justiça Federal em Teresina. A audiência, prevista no Artigo 400 do Código de Processo Penal, conclui a fase instrutória do processo e pode resultar na primeira condenação judicial do reitor, que enfrenta outra Ação Penal e mais quatro Ações por Improbidade Administrativa.

A ação penal que o reitor enfrenta tem 01 volume e 04 apensos e é resultante do Inquérito Policial Federal 203/2009, que o indiciou por crime contra a lei de licitações. A polícia Federal concluiu que o reitor, em conluio com o empresário Cândido Neto, da área de comunicação, praticou várias ações visando burlar licitações, o que teria resultado em dano ao erário público.

O Procurador Federal Kelston Pinheiro Lages, com fundamento na apuração da Polícia Federal, denunciou o reitor ainda em 2011, tendo se dado a autuação em janeiro deste ano. A Justiça Federal recepcionou a denúncia. Entre as penas previstas, em caso de condenação, está a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por 08 anos.

A audiência ocorrerá às 9:40 no prédio da Justiça Federal, na Avenida Miguel Rosa nas proximidades do Hospital de Urgências de Teresina.

GP1