Por meio da criação de regras para pagamentos a partir de celulares, o governo quer alcançar a população que não tem acesso à rede bancária, disse o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes. Mendes destacou que a Medida Provisória (MP) 615, publicada nesta segunda-feira, 20, no Diário Oficial da União, tem um prazo de seis meses para ser regulamentada por meio de instrumentos normativos do BC, Ministério das Comunicações e Ministério da Fazenda. Parte da regulamentação terá de ser submetida ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

O diretor participou de coletiva de imprensa para explicar a MP. Segundo Mendes, as normas buscarão contemplar quesitos como a universalidade e segurança do sistema. Além disso, pode haver um limite para o valor dos pagamentos a partir dos dispositivos móveis.

Segundo Mendes, a regulamentação seguirá o princípio de que deve haver uma interoperabilidade do sistema, ou seja, que pagamentos possam ser feitos entre clientes de diferentes empresas de telefonia. "Queremos o arranjo mais aberto possível. Quanto mais universal, melhor", disse. Como garantia de segurança, o recurso do consumidor não se confundirá com o da operadora ou outras pessoas jurídicas envolvidas na prestação do serviço.

O modelo deve servir para transferências financeiras de tíquete mais baixo e o usuário não precisará ter conta bancária. As transferências poderão ser feitas a partir de uma conta virtual para esse fim, chamada conta de pagamento. Para converter o saldo dessa conta em espécie, o cliente deverá se dirigir a correspondentes bancários.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvadori, que também participou da coletiva, disse que o objetivo da medida provisória é regular um cenário já existente. "As operadoras já estão provendo [ferramentas para pagamento via celular]. Com esse marco legal, há um ambiente mais definido", ponderou.

Segundo Salvadori, contatos da pasta com as operadoras de telefonia revelam que há uma intenção das empresas de alcançar 50% de sua base de clientes em curto prazo com o pagamento desde o dispositivo móvel. "Como são 260 milhões de linhas ativas no país, em aproximadamente dois anos [o sistema de pagamentos pelo celular] pode ter 130 milhões de usuários", estimou. Salvadori diz que a intenção é que a partir da regulamentação do governo o pagamento seja "tão simples quanto enviar SMS" e possa ser feito a partir de celulares com tecnologia 2G, os mais simples do mercado. Além disso, a intenção é que não seja necessário usar a internet.

O secretário de Telecomunicações ressaltou que atualmente as empresas de telefonia fazem mais de 8 milhões de recargas diárias, o que dá uma ideia da capilaridade que o aparelho móvel alcançou entre os brasileiros. "Acredito que as operadoras estão aptas a fazer esse tipo de serviço", disse.

Agencia Brasil

O Ministério da Educação informou, na noite desta segunda-feira, 20, que 3.494.347 pessoas já fizeram sua inscrição para a edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo balanço divulgado pelo MEC, o número se refere às inscrições feitas até as 18:20h dessa segunda. O período de inscrições foi aberto na manhã de segunda-feira, 13.

Os estados com maior número de candidatos inscritos são São Paulo, com  560.906 pessoas, seguido por Minas Gerais, com 373.456. Depois aparece Rio de Janeiro, com 274.024 inscritos, e Bahia em seguida, com 263.042 candidatos. Para participar do Enem, é possível se inscrever até o dia 27 de maio. O pagamento da taxa, no valor de R$ 35, pode ser feito até o dia 29. As provas serão nos dias 26 e 27 de outubro.

Na terça-feira, 14, o MEC colocou no ar um site com o passo a passo para ajudar o candidato fazer a inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2013). O endereço do site é www.enem.inep.gov.br. Nele também é possível acessar o link para a página de inscrição.

O passo a passo mostra como a inscrição deve ser feita e traz informações importantes, como a de que o Cartão de Confirmação da Inscrição será enviado, por via postal, para o endereço informado pelo participante no ato da inscrição; como encontrar no sistema a escola onde fez o ensino médio; e de que o estudante deverá guardar o número de inscrição para acessar o sistema futuramente.

No balanço divulgado pelo MEC às 18h30 da segunda-feira, o Enem já computava  472.495 inscrições. No ano passado, no primeiro dia de inscrições, até as 20h20, foram contabilizadas 512.029 inscrições.

"O sistema está funcionando muito bem, todos os testes foram feitos para que o estudante tenha muita tranquilidade neste período de inscrição. O estudante não precisa pressa, o sistema está respondendo bem", diz Costa, em entrevista à rede de comunicadores, programa interno da assessoria de imprensa do Ministério da Educação.

O Ministério da Educação calcula que 6,1 milhões de estudantes deverão se inscrever para as provas que podem garantir acesso à universidades federais e institutos federais de ensino superior, e nesta edição de 2013 promete mais rigor na correção da prova de redação e um investimento maior na segurança para evitar fraudes.

Criado em 1998, o Enem tem suas notas usadas no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para vagas em universidades e institutos federais. O exame já tinha sido adotado em sua totalidade por várias universidades de destaque como a UFRJ e UFF, e nesta edição substituirá os vestibulares da UFMG, UnB, UFJF, Ufes e UFRN, entre outras.

O Enem também é usado para o candidato pedir bolsa de estudos pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), solicitar benefícios do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), e obter certificado de conclusão do ensino médio.

G1

A defensora pública geral do Estado do Piauí, Norma Lavenère, tornou pública a abertura de inscrições para os defensores públicos interessados em participar do Mutirão Carcerário, que vem sendo realizado pelo Tribunal de Justiça do Piauí desde o dia 15 deste mês de maio, com prosseguimento até o dia 14 do próximo mês de junho deste ano de 2013.

As inscrições consistem na seleção de dois defensores públicos do interior e dois da capital para atuarem no prazo máximo de uma semana, até o dia 14 de junho, e devem ser feitas no prazo de 48 horas a contar desta segunda-feira, 20, dada a urgência do trabalho a ser desempenhado.

Os defensores públicos com atuação na capital deverão fazer as inscrições junto à Diretoria Criminal. Já, os defensores públicos regionais devem fazer as inscrições na Diretoria das Defensorias Públicas Regionais. As duas Diretorias terão autonomia para selecionar os inscritos, utilizando para isso o critério de antiguidade na carreira e, no caso de empate, ordem de classificação no concurso. Sendo oferecidas duas vagas semanais para cada área de atuação.

Ao abrir das inscrições a Defensora Pública Geral considerou o volume de processos existentes para serem despachados no prazo máximo de 30 dias, sendo estes de aproximadamente mil processos do interior e da capital. O Mutirão tem a coordenação da defensora pública Andrea Melo de Carvalho, da 3ª Diretoria Criminal  e que atua também em substituição na Execução Penal.

govpi

De acordo com informaçoes o Ministério Publico Eleitoral (MPE), o Prefeito de Marcos Parente está respondendo por ter  envolvido o programa "Minha Casa Minha Vida" do Governo Federal em crime eleitoral.

O líder político e gestor Manoel Emidio de Oliveira teria sido  intimado a enviar documentação quanto ao programa “Minha casa minha vida”, para ser oficiado ao cartório de registros daquela para que informe quem é o proprietário dos respectivos terrenos e se são públicos ou particulares.

Por fim, está sendo pleiteiado o depoimento pessoal dos recorridos e a oitiva de testemunhas de fl. 21.

O Prefeito responde ações de Investigação Judicial Eleitoral, as AIJE nº 13093.2012 e 13348.2012 e um recurso contra a expedição de diploma – eleições 2012 – Captação ilícita de sufrágio – Abuso de poder econômico.

FONTE: vooz.com.br