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Os créditos de celular pré-pago podem ter validade, determinou nessa quarta-feira, 30, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A expiração havia sido impedida há  pouco mais de dois meses depois por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília.

 

A reviravolta atinge quase oito em cada dez linhas de telefonia móvel do País. Dos 268,4 milhões de celulares ativos, 212,2 milhões são pré-pagos. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ), responsável pelo pedido ao STJ, os preços da telefonia móvel poderiam subir se o prazo de validade continuasse a ser proibido.

 

"Os créditos devem ter, necessariamente, prazos de validade para evitar aumento de preços ao consumidor e para preservar o modelo de negócio pré-pago, cujo sucesso permitiu a massificação desse serviço de telecomunicações em benefício de milhões de brasileiros", informou a Anatel, em nota.

 

O aumento de preços, argumentou a agência reguladora, ocorreria para todos os clientes – e não só os que utilizam o modelo pré-pago – já que as operadoras teriam de manter ativas linhas "deficitárias", numa referência a clientes que não carregam o celular regularmente.

 

A Anatel também alega que se não houvesse prazo de validade, a quantidade de números de telefone disponível seria reduzida,"o que exigiria a constante inclusão de mais dígitos aos números já existentes."

 

As regras

 

As normas da Anatel preevem que, após o fim do prazo de validade, o serviço de telefonia possa ser parcialmente suspenso – com bloqueio de realização de chamadas ou recebimento de ligações a cobrar. Depois de um período adicional, a linha pode ser desativada. Hoje, o prazo mínimo de validade é de 90 dias, e as operadoras também devem oferecer opções de 180 dias.

 

Essas regras haviam sido consideradas nulas no último dia 14 de agosto pelo TRF-1, e por isso, valiam para todas as operadoras do País. Segundo  o relator do caso, desembargador Antônio Souza Prudente, as normas que autorizam a expiração dos créditos permitem um "confisco" e o "enriquecimento ilícito" das operadoras. 

 

Nessa quarta-feira, 30, entretanto, o presidente do STJ, Felix Fischer, aceitou os argumentos da Advoacia-Geral da União (AGU) – que representa a Anatel no caso – e derrubou a proibição. Agora, a possibilidade de um novo julgamento depende da Procuradoria-Geral da República.

 

"O que vamos fazer é comunicar a Procuradoria Geral da República, mas a gente não tem como se vai haver recurso ou não", diz  Bruno Valente, procurador da República do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) e responsável pelo caso.

 

O procurador da República Bruno Valente, responsável pelo caso, informou que deve pedir à Procuradoria Geral da República para que avalie a possibilidade de recorrer da decisão do STJ.

 

 

IG

servEm entrevista coletiva, concedida nesta quinta-feira, 31, da sede da Agespisa, o advogado da Companhia de Águas e Esgotos do Estado, Joaquim Almeida, declarou que a prisão dos servidores na operação Rio Verde, da PF foi “arbitrária, ilegal e midiática”.

 

O engenheiro civil e sanitarista Kleton Baratta e o diretor de operações da Agespisa José Dias foram presos nessa quarta-feira, 30. O sanitarista foi liberto por força de habeas corpus, já o diretor teve que pagar finanças de 20 salários mínimos (R$ 13.560).

 

De acordo com advogado, o próprio juiz federal, Flavio Maralo Sérgio Borges, no ato de relaxamento da prisão argumentou no sentido de “abuso de poder”. “Só se prende uma pessoa em duas situações: para cercear o crime ou caso a liberdade prejudique as investigações. Nenhum dos casos ocorreu”, disse Joaquim Almeida.

 

No mesmo evento, o presidente da Agespisa, Antonio Filho, reafirmou que a água ofertada pela Companhia é de que qualidade e que a instituição pública sempre colaborou com as investigações da Polícia Federal, cedendo documentação.

 

“A polícia utilizou excesso de rigor na operação. Não houve atividade criminosa. Os gestores foram convidados a prestar esclarecimento e ouviram voz de prisão. Foi uma ilegalidade, arbítrio e constrangimento desmedidos”, explica o assessor jurídico.

 

Para Joaquim Almeida, a operação Rio Verde, que investiga a qualidade da água distribuída pela Agespisa e a poluição nos rios Parnaíba e Poti, serviu apenas para “amedrontar” a população. O processo que os servidores devem continuar respondendo será acompanhados pelo setor jurídico da Agespisa.

“Todos os dados estavam sendo repassado. Qual a finalidade dessa prisão? Ninguém sabe. Vamos continuar dando apoio aos dois servidores no que for preciso”, destacou o bacharel em Direito.

 

Sindicato dos Engenheiros critica prisões

O secretário Paulo Alexandrino conta que a categoria foi pega de surpresa com a notícia das prisões. Em entrevista a um Jornal, ele defendeu a postura profissional dos servidores e também defende a ideia de que as prisões foram “ilegais”.

 

“A maior causa dos aguapés é de esgoto de origem pluvial, de responsabilidade da prefeitura, que não fiscaliza a introdução de esgoto com resto de comida, nem de animais mortos. Não há fiscalização. A prisão foi injusta, mas a PF sabe o que faz”, disse.

A Agespisa mede índices e encaminha para o Ibama, Vigilância Sanitária, Semam e Semar. Para o engenheiro, o conjunto de órgãos deve ser, investigar e assumir as responsabilidades de cada um.

 

 

“Em um universo como a Agespisa, pinçar 2 pessoas é injusto. O Kleton tem mais de 30 anos de Casa, é mestre em Meio Ambiente e doutor em Saneamento Ambiental. Não temos notícia de nenhum ato ilegais dele”, analisa Paulo Alexandrino.

 

cidadeverde

afogadosDois corpos foram encontrados no início da manhã desta quinta-feira, 31, por volta das 08:30h na localidade Chafariz, próximo ao Aeroporto Internacional de Parnaíba,  por homens do Corpo de Bombeiros do município que realizavam buscas desde as primeiras horas da manhã no Rio Igaraçu.

 

De acordo com familiares, os irmãos Adevandro da Silva Barros, conhecido como Dedé, de 26 anos, e Jeovane da Silva Barros, 23, o ‘Peteca’, saíram de casa na terça-feira, 29, por volta das 14 horas, para pescar na localidade Chafariz.

 

Na quarta-feira, 30,  foi informado ao Corpo de Bombeiros o desaparecimento dos mesmos. Dessa forma iniciaram as buscas e nessa manhã encontraram os corpo dos irmãos, que foram vítimas de afogamento. Participaram das buscas o Sargento Conrrado, o Sargento Cléber e o Soldado Viana do Corpo de Bombeiros de Parnaíba.

 

 

Os dois rapazes se encontravam enrolados em uma linha, que possivelmente fora utilizada por eles durante a pesca. Uma viatura do Instituto de Medicina Legal (IML), esteve no local e recolheu os corpos.

 

folhadeparnaiba

Um grupo de romeiros de Oeiras, que seguia para a cidade de Juazeiro do Norte - CE, onde participariam de uma romaria do Padre Cícero, viveram momentos de terror, na madrugada desta quinta-feira, quando quatro homens armados de escopeta, pistolas e revólver 38, interceptaram o ônibus em que seguiam e realizaram um assalto.

 

O fato se deu próximo à cidade de São Julião, quando um gol de cor branca começou a seguir o ônibus ordenando o motorista a parar, ameaçando atirar nos pneus. Ao parar o veículo, os bandidos encapuzados começaram a gritar anunciando o assalto, e mandando o motorista seguir alta velocidade por uma estrada vicinal.

 

Enquanto um dos homens estava próximo ao condutor, os demais começaram a agredir as pessoas, colocando armas na cabeça, pedindo dinheiro, celulares, joias, máquinas fotográficas e tudo de valor que tinham. Só depois de arrecadarem pouco dinheiro, é que perceberam que se tratava de um grupo de romeiros, e resolveram fugir, ordenando que o grupo só saísse do local após 30 minutos.

 

 

Amedrontados e nervosos os romeiros resolveram retornar para Oeiras, pois além do estado emocional, todos ficaram sem dinheiro para continuar a viagem.

 

 

Mural da vila