O Procon do Piauí, Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor vinculado ao Ministério Público Estadual (MPE), divulgou a reportagem nesta sexta-feira, 21, os dados referentes aos números de processos abertos em 2013 com reclamações de consumidores no Estado. Ao todo, de 1 de janeiro a 31 de dezembro do ano passado, foram 10.023 atendimentos registrados pelo órgão. Desse total, 1.569 casos, ou 15,68% foram contra as operadoras de telefonia móvel e fixa em atuação no Piauí.

O primeiro lugar geral na lista continua sendo a Eletrobras Piauí, companhia prestadora de serviços de energia elétrica no Estado. Foram ao todo 724 casos de queixas nominais no ano passado. Mas juntas, três, das quatro operadoras de telefonia tem número maior que o dobro do primeiro colocado.

“Esse é um movimento que observamos há um certo tempo. Com a privatização das companhias públicas esperava-se que a concorrência fosse mais acirrada e os serviços de telefonia melhores. Isso não tem ocorrido na prática. Chego a receber casos aqui de pessoas sendo obrigadas a acionar o Procon para cancelar uma linha de telefone porque não conseguem através da central de atendimento”, revela o conciliador Campelo Júnior.

Ainda vigoram na lista a Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), bancos e operadoras de cartão de crédito. Os dados foram divulgados no mesmo dia em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou portaria facilitando o cancelamento de serviços a critério do cliente.

Após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), a empresas vão ter prazo de 120 dias para se adequar a nova realidade. A portaria prevê que os cancelamentos sejam efetuados sem o intermédio dos call centers.

O cliente pode ter, no mínimo, duas opções: a primeira diz respeito a possibilidade de cancelamento através da página na internet de cada empresa (as telefônicas terão até 48 horas para efetivar a solicitação); a segunda é disponibilizar o pedido do fim do serviço através da teclagem de uma opção em menu eletrônico pelo telefone.

“Vamos acompanhar de perto a execução desse novo serviço aos clientes. Se mesmo assim, os consumidores se sentirem lesados, basta acionar o Procon”, explica o conciliador.     

Cidadeverde

A equipe de Agentes Penitenciários apreenderam hoje, 21, por volta das 14:00h em vistoria realizada na Penitenciária Irmão Guido, localizada nas margens da BR-343 inúmeros objetos ilícitos em poder dos detentos. Dentre estes foram encontrados: celulares, carregadores, armas brancas (ferros pontiagudos retirados da estrutura pelos presos e feito pontas).

A penitenciária hoje está superlotada com 416 presos. A falta de tela na parte de cima dos pavilhões, por exemplo, facilita que elementos não identificados, na calada da noite, aproveitando-se da vegetação ao redor da penitenciária (mato) joguem para dentro do presídio objetos ilícitos, já tendo inclusive ocorrências onde facas foram atiradas para dentro da unidade. Pelo trabalho dos Agentes Penitenciários durante as rondas e na própria rotina da cadeia, no dia a dia, às vezes é possível apreender o material.

Contudo, em muitas ocasiões os pacotes jogados de fora para dentro da unidade caem nos pátios dos pavilhões e são rapidamente recolhidos pelos detentos antes do conhecimento dos agentes. O material foi recolhido e a origem dos mesmos será investigada.

Com informações dos agentes penitnciários

Mesmo com o já esperado crescimento do índice de desemprego nos meses de janeiro e fevereiro por conta do fim dos contratos temporários, o Piauí conseguiu manter a estabilidade no emprego formal e não sofreu o fenômeno conhecido como demissão em massa, quando são registradas uma grande quantidade de desligamento de funcionários nas empresas.

De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na tarde da última quinta-feira, 20, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em janeiro de 2014, o Estado não registrou altos índices de demissões se comparado ao mesmo período de 2013. Ao todo, foi registrado um saldo negativo de 135 empregos, representando uma variação negativa de apenas 0,05%.

O Caged mostra que, enquanto o comércio registrou 372 desligamentos excedentes ao número de contratações e o agronegócio 350 desligamentos a mais que o número de contratados, o setor de serviços mostrou crescimento com 595 contratações a mais do que desligamentos no período. O fortalecimento de serviços como as lavanderias e o ramo hoteleiro, explicam esse resultado.

A secretária de Estado do Trabalho e Empreendedorismo, Larissa Maia, explica que, de maneira geral, o Piauí evoluiu na geração de empregos e ressalta que a qualificação continua sendo o diferencial quando se trata do mercado de trabalho. “Nos últimos doze meses, foram registrados 11.692 postos de trabalho, o que mostra que tivemos um aumento de 4,32%. O mercado está cada vez mais exigente, por isso a qualificação profissional tem sido cada vez mais procurada pelo trabalhador. A Secretaria do Trabalho também está atenta a essa necessidade, por isso estamos ampliando a oferta de qualificação”, destaca.

No Piauí, a capital Teresina e as cidade de Altos e José de Freitas aparecem no topo da lista dos municípios que mais se destacaram no que diz respeito a evolução do emprego formal. As três cidades apresentaram, respectivamente, um saldo positivo de 501, 55 e 32 empregos no mês de janeiro de 2014.

govpi

O Detran-PI anulou a Portaria nº 321/2012, após processo investigatório instaurado  pelo Procon Piauí. A investigação teve início em meados de 2013, para apurar ilegalidades na publicação da Portaria DETRAN/PI nº 321/2012, que violava normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

O Procon constatou que, ao editar referida portaria, o DETRAN/PI impedia  a livre concorrência e favorecia a criação de um cartel de fabricantes de placas veiculares formado a partir de uma associação especialmente criada para esse fim, a AFAPV, a qual era credenciada exclusivamente pelo órgão de trânsito.

Ao instaurar o procedimento investigatório, o Procon-PI requisitou a intervenção da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), órgão do Ministério da Fazenda, que por meio da  Nota Técnica nº 06217/2013, afirmou que o órgão de trânsito piauiense praticou atos ilícitos e danosos à concorrência, confirmando, assim, o posicionamento do Procon-PI.

Segundo a nota técnica do Ministério da Fazenda, o favorecimento exclusivo da AFAPV pelo DETRAN-PI, para comercialização de placas veiculares, além de ilegal, causou prejuízo ao consumidor que foi onerado abusivamente. Concluiu, ainda, que houve o favorecimento na  formação de cartel entre as oito empresas associadas.

O Procon concluiu em sua investigação, ainda, que a Portaria do DETRAN-PI, além de ilegal e ilícita, impediu a livre concorrência e favoreceu a formação de cartel, com a fixação e  alinhamento de preços, o que propiciou  um aumento substancial e injustificado do valor da placa automotiva.

Segundo o Coordenador Geral do Procon-PI, Promotor de Justiça Cleandro Moura, “será  requisitado a apresentação de uma planilha de custos das empresas fabricantes de placas automotivas para verificação do valor  real e possibilidade de redução do preço atualmente cobrado. Não está descartada a possibilidade de uma Ação Civil Pública para Reparação do Dano Coletivo causado aos consumidores”, finalizou.

MP/PI