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A Assembleia Legislativa do Estado ALEPI) analisa Projeto de Lei que propõe anistia para de multas para motociclistas. A proposta é de autoria do deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) e gera bastante discussão na Casa.
A proposta faz parte da 1ª Edição do Programa Moto Legal. Segundo ele, o objetivo é conceder benefícios para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento.
Aprovado, o programa concederá anistia total de multas e juros e remissão parcial de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos automotores de duas rodas cujo valor venal seja de até R$ 10.000,00. O alcance do projeto fica limitado a um veículo por beneficiário, ainda que adquirido por meio de contrato de leasing ou outro instrumento congênere.
Por meio do Moto Legal ficarão reduzidos em 50% (cinquenta por cento) os débitos referentes ao exercício de 2018. Apenas o contribuinte pessoa física poderá aderir ao Programa, além de ser exigido a permissão para dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas Categorias A ou AB, quitação das multas de trânsito relacionadas ao veículo, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
Segundo Luciano Nunes, a proposta visa a legalização das motocicletas que circulam pelo Estado e, ainda, a educação no trânsito, além do aumento na arrecadação.
“A primeira Edição do Programa Moto Legal é direcionado para a conscientização e preservação da vida no trânsito, em especial para a regularização e redução de acidentes de trânsito envolvendo veículos automotores de duas rodas, mediante a concessão de benefícios para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento, tendo em vista que para a concessão do benefício serão feitas algumas exigências, como o uso de capacete com viseira e outros equipamentos obrigatórios”, destacou.
O Programa Moto Legal propõe reduzir em 50% os débitos referentes ao exercício de 2018; e diminuir ao valor de R$ 30,00 os débitos referentes a cada exercício anterior ao de 2018. Quando o débito lançado do IPVA for inferior ao valor R$ 30,00 considerar-se-á o menor valor para efeito de pagamento do imposto. A Taxa de Licenciamento, exclusivamente para os beneficiários do Programa, terá o valor de R$ 20,00 para cada exercício.
cidadeverde
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A motocicleta, placa OUA-7208, tomada de assalto da dona de casa Adriana Costa, foi encontrada e estava nas imediações da residência da vítima, bairro Princesinha, para surpresa da dona..
Acredita-se que os criminosos tenham roubado o veículo para praticar outros crimes. O veiculo estava para ser restituido a dona. N
Da redação
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O vereador Mauricio Bezerra, presidente da Câmara de Floriano, após ser procurado pelo piauinoticias sobre a sua ausência na audiência com o diretor Edimar Figueredo, do Hospital Tibério Nunes, bairro Manguinha, justificou afirmando que está ausente da cidade.
Mauricio foi um dos parlamentares que fez parte de uma comitiva de vereadores locais que, após algumas denúncias contra o órgão, fez parte de visitas ao HRTN.
O parlamentar sempre se dispôs, de alguma forma, a ajudar não tão somente nos problemas do Hospital, mas em outros no município. Estavam presentes os vereadores Manoel Simplicio, Celso Soares, Davi Oka, Dessim e Fábio Braga
Da redação
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Você tem ainda chances de ganhar R$ 250,00 em compras no Espaço Ziguinum, em Floriano, numa promoção com o piauinoticias.
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Você ainda poder presentear o seu pai neste mês com um lindo presente.
Participe!!!
Da redação