A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e o Conselho Estadual de Saúde (CES-PI) têm incentivado e cobrado dos gestores municipais o recadastramento dos 224 municípios piauienses no  Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS). Desde dezembro do ano passado, o CES-PI, por determinação do Ministério da Saúde, vem solicitando aqueles municípios que ainda não se cadastraram, o envio de toda a documentação necessária.

De acordo com Marbri Venceslau, secretário executivo do CES, 62 municípios piauienses ainda precisam enviar a documentação necessária para o SIACS. “É preciso que os gestores municipais vejam a importância desse cadastro, por isso, a documentação deve ser enviada o mais rápido possível, de preferência até o dia 16 de fevereiro”, alerta.

De acordo com a diretoria do Conselho Estadual de Saúde, este cadastro atende a uma determinação do Ministério da Saúde e vem garantir o cumprimento de um Acórdão do Tribunal de Contas da União. “É preciso que os conselhos municipais entre em contato conosco, pois a determinação do TCU é do real corte das verbas na área da saúde para este ano”, alerta o membro do CES, Marbri Venceslau.

O SIACS tem como objetivo integrar os conselhos de saúde de todo o País, além de poder, através dessas informações, comprovar ao Ministério da Saúde a paridade de cada um. “Sem o cadastro os recursos que seriam repassados até março de 2013 na área da saúde serão suspensos”, explica Marbri Venceslau.

Como realizar o cadastro

Para realizar o cadastro, o gestor deve clicar em www.conselho.saude.gov.br/siacs e entrar em cadastro de novo usuário. Ao terminar de preencher os dados, aparecerá uma tela com uma tabela e o status de "pendente" ao lado do nome do solicitante. Lembre que o solicitante será sempre o(a) presidente(a) ou o(a) secretário(a) executivo(a) e que as informações contidas no cadastro podem ser acessadas por qualquer cidadão através do link "Conselhos de Saúde Cadastrados", encontrado no mesmo site citado acima.

A recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) é que os conselhos façam o cadastro do novo sistema o mais rápido possível. Somente os estados cadastrados podem autorizar seus municípios a se cadastrarem. Sendo assim, qualquer município do Piauí já pode se cadastrar. Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito com o Conselho Estadual de Saúde do Piauí, através do telefone: (86) 32163699/ 3211-0727

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