As pessoas residentes no interior do Piauí que necessitam realizar o exame do DNA não precisarão mais se dirigir a Teresina para a coleta do material necessário, que determina a paternidade. A partir de agora, a coleta poderá ser feita em suas respectivas Comarcas. O procedimento será realizado por profissionais devidamente capacitados pelo Laboratório Central (Lacen). A conquista é resultado de um esforço conjunto da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), da Secretaria da Saúde e do Laboratório Central (Lacen), parceiros na realização do Teste do DNA, atendendo as pessoas que não têm condições financeiras para a realização do exame.
“Neste ano de 2012 conseguimos duas grandes vitórias no estado do Piauí em relação ao exame do DNA. A primeira foi a realização do exame pelo Lacen, já que antes o processo era terceirizado, tinha que passar por licitação e acabava comprometendo os prazos de realização e entrega dos resultados. A segunda vitória é essa capacitação de técnicos que atuarão nas Comarcas do interior, evitando, assim, que os nossos assistidos , que não podem pagar nem mesmo as custas do processo, tenham que ter gastos com deslocamentos para a capital para realizar o exame. Toda essa otimização, conseguida através do Lacen, possibilita um resultado em menor prazo, atendendo assim de forma mais objetiva aqueles que precisam dos nossos serviços nessa área”, diz a Defensora Geral da DPE-PI, Norma Lavenère.
Por conta dessa conquista, a Defensoria Pública do Estado do Piauí já encaminhou ofício, com a relação dos profissionais capacitados para a coleta nas diversas Comarcas do interior do Estado, ao Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o desembargador Francisco Antônio de Paes Landim Filho, bem como aos juízes que atuam nas Comarcas do interior, solicitando ainda que a partir de agora não mais encaminhem as ordens judiciais de coleta de material para Teresina, mas que solicitem que essa coleta seja realizada na própria Comarca de atuação. Também foram comunicadas as diretorias Regional, Cível, Itinerante e a Coordenação de DNA da DPE-PI.
Para o Diretor Regional da DPE-PI, defensor público Manoel Mesquita de Araújo Neto, "a coleta do exame DNA nas cidades do interior possibilitará a efetividade Jurisdicional nos feitos que envolvem investigação de paternidade. Na realidade, há muito tempo os defensores públicos regionais esperavam esta medida, uma vez que os assistidos se viam obrigados a se deslocar para Teresina para a realização da coleta, o que demandava tempo e dispêndio financeiro, ao ponto mesmo de não valer a pena em algumas cidades, caso em que o custo da viagem era superior ao custo do exame de DNA feito na rede privada de saúde”.
Ainda segundo Manoel Mesquita “a coleta nas cidades do interior viabilizará a verdadeira e completa gratuidade do processo e assistência judiciária, ambas obrigações do Estado fixadas pela Constituição Federal de 1988".
govpi