O Ministério da Saúde instituiu nesta terça-feira, 20, a criação do Comitê de Especialistas em Saúde Prisional, que vai auxiliar as ações de saúde dentro das cadeias. O comitê deve atuar tanto na área de pesquisas médicas quanto em projetos para a promoção dos direitos humanos nas cadeias. A medida foi publicada pelo Diário Oficial da União desta terça e já está em vigor.

No campo das pesquisas, o grupo vai contribuir na formulação de uma política nacional de desenvolvimento científico, incluindo o desenvolvimento de vacinas e medicamentos. Ao mesmo tempo, ele tem a função de “contribuir para o fortalecimento da ética na pesquisa em estabelecimentos prisionais”.

O comitê será formado por especialistas que representem o poder público, a comunidade científica e a sociedade. Ele será coordenado pelo Departamento de Ações Programáticas e Estratégias da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (Dapes/ SAS/MS), com auxílio do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ).

Os integrantes do comitê ainda vão ser escolhidos, e o anúncio será feito em uma portaria específica do Ministério da Saúde. O mandato dura dois anos, e um terço dos integrantes poderá exercer um segundo período na função.

 G1