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O Ministério da Saúde assegurou orçamento de R$ 91,7 bilhões para 2012, o que representa o maior aumento nominal para o setor, desde a aprovação da Emenda 29, em 2000. A variação de R$ 13,2 bilhões corresponde a aproximadamente 17% acima do montante liberado em 2011 (R$ 78,5 bilhões). O cálculo definido pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 garantiria aproximadamente R$ 6 bilhões a mais este ano em relação a 2011.

A base de variação para os gastos do governo federal com a saúde é a soma do que foi investido no ano anterior em Ações e Serviços Públicos de Saúde acrescido da variação nominal  do Produto Interno Bruto (PIB) - crescimento da economia somado à inflação. O cálculo deve retirar despesas com inativos e pagamento de juros. A Lei 12.595, que estima receitas e fixa despesas da União para este ano, foi publicada nesta sexta, 20, no Diário Oficial da União (DOU).

 

Orçamento da Saúde

Ano

Orçamento (R$, bilhões)

Variação    (R$, bilhões)

2000

20,7

 

2001

26,1

5,4

2002

30,20

4,1

2003

36,50

6,3

2004

40,8

4,3

2005

44,3

3,5

2006

49,5

5,2

2007

54,1

4,6

2008

62,9

8,8

2009

67,4

4,5

2010

78,5

11,1

2011

91,7

13,2

 

 

Fonte:portalsaude