As comissões de Constituição e Justiça; de Administração Pública e Política Social; de Infraestrutura; de Educação, Cultura e Saúde; de Política Econômica e Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, reuniram seue membros na manhã desta quarta-feira (12), no Plenário da Assembleia Legislativa, para discutir vários projetos, que foram votados e aprovados.
Nas comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social foram aprovados conjuntamente as mensagens do Governo do Estado com o Projeto de Lei que que institui o Hino e a Bandeira da Policia Civil do Estado do Piauí; e que dá nova redação ao cargo constante no item II - 1, do Grupo Ocupacional Técnico (GOT) do anexo único da Lei Complementar nº 53, de 23 de setembro de 2005, que dispõe sobre a Criação do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria de Assistência Social e Cidadania – Sasc.
Na reunião conjunta foram aprovados ainda o Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Judiciário que altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 (Organização Judiciária do Estado do Piauí), para desagregar a comarca de Santa Filomena; PL de autoria do deputado Júlio Arcoverde (PP) que dispõe sobre as centrais eletrônicas para acesso aos serviços notariais e de registro no Estado do Piauí; e o Projeto de Lei 114/20 do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas) que alteração na forma de pagamento dos hospitais e clínicas que prestam serviços ao Plamta (Plano de Saúde Tratamento e Assistência do Estado do Piauí) durante a pandemia do coronavírus.
Na CCJ também foi aprovado PL de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que reconhece a utilidade pública da Fundação Velho Monge - Rio Parnaíba Vivo; o PL de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que dispões sobre o reconhecimento de utilidade pública do Instituto de Reinserção Social, e o Projeto de Decreto Legislativo de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que concede título de cidadão piauiense ao Padre Paulo Fernandes de Castro.
Também na Comissão de Constituição e Justiça foi aprovado o veto parcial enviado pelo Governo do Estado ao Projeto de Lei que dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no Estado do Piauí.
Já o veto parcial do governador Wellington Dias ao PL que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período de suspensão de aulas presenciais decorrente das medidas de enfrentamento ao Covid-19 sofreu alteração no voto do relator, deputado Francisco Limma (PT). Ele solicitou a derrubada do Veto no que diz respeito a retroatividade, valendo assim o descontos a partir de maio.
Na CCJ e na Comissão de Educação, Cultura e Saúde foi aprovado o PL de autoria do deputado Francisco Limma (PT) que estabelece as normas e procedimentos sanitários para o retorno das atividades educacionais presenciais durante a pandemia do novo coronavírus no Piauí e o PL de autoria do deputado Gessivaldo Isaías que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer no estado do Piauí.
Na Comissão de Administração Pública e Política Social foi aprovado o Projeto do Governo do Estado que reconhece formal e expressamente a existência de povos indígenas nos limites territoriais do Estado do Piauí e dá outras providências.
Já na Comissão de Infraestrutura e Política Econômica foram aprovados o Projeto de Lei de autoria do deputado Marden Menezes (PSDB) que denomina de “Corcino Medeiros” a PI 213, que liga a cidade de Cocal à fronteira com o Estado do Ceará; o PL do Governo do Estado que solicita autorização para proceder à cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Estado do Piauí, situado na rua São João, s/n, bairro Aeroporto, Uruçuí-Piauí, para o município de Uruçuí, pelo prazo de quatro anos e a Mensagem do Governo que autoriza o Poder Executivo a proceder a Cessão de Uso, a título gratuito, de imóvel pertencente ao patrimônio da Empresa de Gestão de recursos do Estado do Piauí – EMGERPI, ao Município de José de Freitas.
Alepi