Com a finalidade de possibilitar a subsistência das famílias que convivem com a seca, a deputada federal Margarete Coelho (PP/PI) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), parecer favorável ao Projeto de Lei 3392/15 que visa incentivar os pequenos e médios produtores por meio de descontos especiais de energia elétrica.

A proposta inclui a redução na tarifa de energia elétrica ao consumidor rural que realiza atividades de irrigação e aquicultura em qualquer período, desde que respeitado o limite diário de 8 horas e 30 minutos, contínuo ou não. A relatora na CCJ recomendou a aprovação do texto principal e de emenda proposta pela Comissão de Minas e Energia.

Para a deputada, “a iniciativa legislativa poderá contribuir para que essas atividades sejam desenvolvidas de forma mais eficiente e com um menor custo efetivo”, afirmou.

A matéria tramita em caráter conclusivo na Câmara e após a redação final, o texto segue para o Senado.

De acordo com a Lei do Setor Elétrico (10.438/02), atualmente, o direito aos descontos especiais é assegurado apenas durante as 21h30 e as 6 horas do dia seguinte. Os descontos variam conforme o nível de tensão (alta ou baixa). A proposta aprovada também estende o benefício em caso de exploração de poços semiartesianos para fornecimento de água para consumo humano.

*Com informações da Agência Câmara