O magistrado Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª Vara de Floriano, recebeu denúncia contra o ex-prefeito do município, Gilberto Carvalho Guerra Júnior, acusado de improbidade administrativa.
A decisão foi dada no dia 9 de janeiro deste ano. De acordo com o Ministério Público do Estado do Piauí, segundo matéria publicada num site de Teresina,o ex-prefeito é acusado de não repassar de forma integral as contribuições previdenciárias devidas pelo Ente Municipal, bem como, aquelas descontadas das remunerações mensais dos servidores públicos, no período de 2013 a 2016, para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Floriano, totalizando em valores originais o importe de R$ 10.382.810,65 (dez milhões trezentos e oitenta e dois mil oitocentos e dez reais).
Gilberto Júnior apresentou defesa postulando a improcedência da ação sob o argumento de que a dívida foi parcelada por meio do acordo CADPREV Nº 00874/2017 e o Acordo CADPREV Nº 00875/2017, tratando-se de causa de suspensão da exigibilidade de crédito tributário.
O magistrado, ainda de acordo com a reportagem, destacou na decisão que, “o parcelamento do débito não tem o condão de afastar a aplicação das sanções, com exceção do ressarcimento ao erário, previstas na lei de improbidade, fazendo-se necessária averiguar possíveis irregularidades na conduta do demandado, em sede de mérito”.
Ainda para o juiz, a farta documentação colacionada na denúncia demonstra a presença de irregularidades e graves infrações às normas legais ou regulamentares de natureza patrimonial.
O ex-prefeito teria sido alvo de inquérito policial aberto pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo – Deccortec acusado de fraude milionária do Fundo Previdenciário.
Foram alvos também do inquérito os dirigentes do Fundo Previdenciário do município de Floriano e cada um dos ex-secretários que descontaram contribuições previdenciárias de servidores públicos de 12 (doze) órgãos da Prefeitura de Floriano sem os respectivos repasses e também os valores da quota patronal no período de 2014 a 2016.
O inquérito policial foi instaurado em fevereiro de 2017 por determinação da 4ª Promotoria de Justiça de Floriano, após representação administrativa feita pelo Ministério da Previdência Social.
Os nomes dos ex-secretários que teriam descontados as contribuições previdenciários de servidores públicos não foram divulgados.
OUTRO LADO
O site GP1, de Teresina, que originou a matéria afirma que já procucou o ex-prefeito para que o mesmo se manigesta. Espaço aberto no PN.
FONTE: GP1
IMAGEM: arquivo PN