O coordenador da Bancada do Nordeste, deputado federal Júlio César (PSD), acredita que ainda este ano será aprovada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de mais 1% do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os municípios no mês de setembro. Isso significa mais R$ 4 bilhões nos cofres das prefeituras. Para o Piauí seriam destinados mais R$ 105 milhões para os municípios. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada no Senado e está sendo aguardada na Câmara Federal, onde Júlio César espera ser o relator da matéria.

A PEC 29/2017, do Senado, determina que seja aumentada a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1% no mês de setembro. Já existem os acréscimos de 1% no mês de dezembro, e 1% no mês de julho, propostas de autoria do deputado Júlio César, que já estão em vigor.

Segundo Júlio César, o repasse a mais representa R$ 4 bilhões para as prefeituras do Brasil e para o Piauí será R$ 105 milhões a mais. “Nós fazemos constantemente esse acompanhamento na Receita Federal e no Tesouro Nacional em defesa dos municípios. Já fiscalizamos e conseguimos que fossem feitos 42 repasses extras para os municípios, o que totalizou, até agora, R$ 14 bilhões”, explicou o parlamentar.

Ele afirmou que esse será um reforço à receita das prefeituras que registra queda no repasse no mês de setembro. Setembro é o mês em que o FPM apresenta menor recurso aos Municípios. A proposta tem a mesma base do repasse do FPM nos meses de julho e dezembro quando o FPM é acrescido em 1%. A proposta pode significar um alívio aos Municípios brasileiros.

“Essa PEC é extremamente importante para amenizar a situação dos Municípios, que vivem numa situação de estrangulamento financeiro, porque cresceu muito os encargos dos Municípios.”, finalizou Júlio César.

Isolda Monteiro
Jornalista DRT 1598 PI