O deputado federal Júlio César (PSD) e o secretário de Fazenda do Piauí, Silvano Alencar, estiveram reunidos com o secretário de arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, para proporem uma compensação a estados e municípios, caso a arrecadação anunciada pelo governo federal para este ano de 2012 seja aquém do valor previsto no Orçamento. A mesma proposição será feita à Secretária do Tesouro Nacional e às lideranças do Governo na Câmara e no Senado.

Essa forma de compensação aos entes federados através do Fundo de Participação Municipal (FPM) e Fundo de Participação Estadual (FPE) seria via Medida Provisória. “Eles anunciaram que a arrecadação para os municípios será de R$ 60 milhões, e pelo que estão falando, haverá uma redução de 5%. Ora, 5% de R$ 60 dá R$ 3 milhões. Então, que o governo pague essa diferença de R$ 3 milhões, se efetivamente essa queda for confirmada”, é o que propõe Júlio César.

Segundo o deputado, os municípios não podem arcar com o ônus da não efetivação daquilo que foi posto em seus orçamentos e planejado para todo o ano de 2012. Essa mesma forma de compensação valeria para os estado brasileiros. “É como ocorreu em 2009, com relação a municípios. O chamado apoio financeiro aos municípios”, falou.

Mais Recursos

Outro ponto abordado na reunião diz respeito à classificação definitiva dos parcelamentos especiais e administrativos que forem feitos pela Receita Federal, que estava prevista para ocorrer ainda no segundo semestre de 2011.

O parlamentar justificou que o que foi pago até agora foi feito por estimativa, baseado na Portaria 232, que é de 20 de maio de 2009. “E fazendo por estimativa, é uma avaliação provisória. Dessa forma ficaram de transformar o definitivo em provisório e não aconteceu”, revelou.

“Estão dizendo que vão fazer toda essa consolidação no mês de abril. Eu fiz um apelo para antecipar porque os prefeitos e governadores tiveram uma diminuição dos recursos. E essa consolidação com certeza vai dar uma quantia representativa tanto para os municípios como para os estados brasileiros”, complementa.

Júlio César lembrou que no último dia 27 de janeiro o Estado do Piauí foi contemplado com R$ 11,4 milhões e os municípios piauienses com R$ 9 milhões. E todo os entes da federação com cerca de R$ 600 milhões.

“Com a classificação definitiva, estimo, no mínimo, mais R$ 100 milhões para serem rateados entre o Estado do Piauí e seus municípios”, pontua.

Assessoria