A lei formulada pela vereadora Teresinha Medeiros (PPS), em Teresina,  que regulamenta as normas de segurança a serem adotadas pelas casas noturnas  foi sancionada pelo prefeito Firmino Filho (PSDB) e passa a valer este mês.  Entre as medidas de segurança, estão a afixação do alvará de funcionamento, mapas de fuga e capacidade de público na entrada do estabelecimento, adoção de revestimento anti-chamas, chuveiros automáticos acionados pelo calor, exaustores de fumaça, alarme contra incêndio, ao menos duas portas (uma de entrada e outra de saída), rotas de fuga afixadas nas paredes, placas foto luminescentes, barras anti-pânico nas portas, entre outras.

Dentre outras situações, a lei proíbe o uso de comandas para a venda de comida e bebida. Segundo a vereadora, o pagamento das comandas somente na saída provoca uma aglomeração de pessoas. "Esse tipo de aglomeração causa problema na hora da saída e se houver algum tipo de incêndio as pessoas não ficarão retidas no estabelecimento", justifica a parlamentar.


A fiscalização ficará a cargo das Superintendências de Desenvolvimento Urbano e do Corpo de Bombeiros.  A punição para quem desobedecer as normas varia desde notificação até multa de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o valor dobra.

Com informações do cidadeverde