Conselho Superior conclui parte da atualização da Lei Complementar 59/2005O Conselho Superior da Defensoria Pública do Piauí esteve reunido extraordinariamente nessa sexta-feira, 13. A pauta principal foi a continuação da apreciação do Projeto de Lei que que dispõe sobre a atualização da Lei Complementar Nº 59/2005, que institui a organização da Defensoria Pública, disciplina a carreira de defensor, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências.

A reunião foi conduzida pela presidente do Conselho, defensora pública geral Norma Lavènere. Na oportunidade, o Colegiado se manifestou, por questão de ordem e urgência, atendendo a um requerimento da Corregedoria Geral ante a proximidade do recesso forense, no sentido de apreciar e aprovar a Resolução nº 024/2013, que dispõe sobre o Plantão Judiciário Voluntário da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), relativo aos defensores que atuam na capital.

Em relação ao ponto previsto na pauta, os conselheiros concluíram a parte da atualização do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Complementar Nº 059/2005 de relatoria do defensor público e o conselheiro Humberto Brito Rodrigues, restando para a próxima Sessão Extraordinária, que será realizada nesta segunda-feira (19), o início da parte correspondente ao defensor público Manoel Mesquita de Araújo Neto, componente da Comissão que elaborou a proposta de atualização da lei. A Comissão conta ainda com o defensor público Alessandro Andrade Spíndola.

Além da presidente do Conselho Norma Lavenére, a reunião contou com a presença dos conselheiros Francisco de Jesus Barbosa, subdefensor público geral; Alzira Motta e Bona Soares, corregedora geral, Verônica Acioly de Vasconcelos;  Sara Maria Araújo Melo; Adriano Moreti Batista e Wendel Damasceno Sousa.

GOVPI