A transformação dos cargos de auditores em conselheiros substitutos no Tribunal de Contas do Estado e a criação de um programa que garante a participação de estudantes em eventos da Assembleia Legislativa foram duas das 13 matérias aprovadas, hoje, 09, pela Comissão de Constituição e Justiça em reunião presidida pelo deputado Gustavo Neiva (PSB).

Os deputados Fernando Monteiro (PTB) e Antônio Félix (PSD) apresentaram pareceres favoráveis à mensagem do Poder Executivo e ao Projeto de Resolução do deputado Fábio Novo (PT) que tratam, respectivamente, sobre os conselheiros substitutos do TCE e o programa estudantil no Legislativo.

A CCJ aprovou pareceres favoráveis de Antônio Félix a seis matérias, dentre elas dois vetos do governador Wilson Martins a Projeto de Lei do Ministério Público que cria o Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor e a Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que dispõe sobre a Política Estadual de Educação Ambiental.

Fernando Monteiro teve aprovados ainda pareceres favoráveis a Projeto de Decreto Legislativo do deputado Fábio Novo (PT) que concede título de cidadão piauiense ao empresário Geraldo da Cunha Oliveira e a Projeto de Lei da deputada Liziê Coelho (PTB) que assegura isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas saídas de energia elétrica destinadas a entidades que têm programas nas áreas social e de saúde.

Gustavo Neiva teve aprovados pareceres favoráveis a Projeto de Lei do Poder Judiciário que trata sobre os subsídios de magistrados e a mensagem do Poder Executivo que destina recursos obtidos através de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para investimentos na cidade de Parnaíba.

Projeto de Lei da deputada Liziê Coelho que dispõe sobre a colocação de telefones em caixas eletrônicos de agências bancárias no Piauí foi aprovado pela CCJ com base em parecer favorável apresentado pelo deputado João de Deus (PT). A CCJ aprovou ainda Projeto de Decreto Legislativo da deputada Belê Medeiros (PSB) que dispõe sobre a concessão de título de cidadão piauiense ao senhor José Arimatéia Dantas Lopes, acatando parecer favorável do deputado Antônio Félix.

O parlamentar do PSD teve aprovados pareceres favoráveis a Projetos de Lei de Fábio Novo e do deputado Gessivaldo Isaias (PRB) que tratam, respectivamente, sobre a denominação do município de Uruçui de Capital dos Cerrados e sobre a colocação em salões de festas de advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob efeito de álcool.

piauinoticias.com

Alepi