Na sessão plenária dessa segunda-feira (7), foram lidos dois requerimentos apresentados pelo deputado Gustavo Neiva (PSB) solicitando informações sobre os serviços que são prestados pelo Estado e estão em atraso.

O primeiro, solicita da Secretaria Estadual de Educação explicações sobre atraso no pagamento do transporte escolar para os municípios. As denúncias sobre o atraso tem sido constantes na Assembleia Legislativa. Os dois requerimentos ainda serão votados pelo plenário, voram lidos na sessão de hoje.

No segundo requerimento, o deputado solicita da Secretaria de Estadual de Saúde esclarecimentos sobre os repasses dos recursos para o programa de Hospitais de Pequeno Porte (HPP), que, segundo o parlamentar, também está em atraso.  A Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, instituída pela Portaria GM/MS 1.044, de 01 de junho de 2004, faz parte de um conjunto de medidas e estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde com vistas ao fortalecimento e aprimoramento do Sistema Único de Saúde.

Voto de Louvor

A deputado Flora Izabel (PT) solicitou da Casa que seja encaminhado Voto de Louvor ao diretor da Nova Ceasa, James Andrade, pela escolha do projeto da Nova Ceasa pela ONU como um dos 15 melhores Projetos de Parceria Público Privada (PPP) no mundo.

A Nova Ceasa se enquadra no conceito de “People First PPP - No Hunger” da ONU (Pessoas Primeiro – Sem Fome, tradução livre). Na prática, esse conceito mostra que os projetos de PPPs colocam as pessoas em primeiro lugar, no topo do projeto, onde o foco é melhorar a qualidade de vida das comunidades, particularmente àquelas que lutam contra a pobreza, criando empregos locais e sustentáveis, àqueles que combatem a fome e promovem o bem-estar, promovem a igualdade de gênero, acesso à água, energia, transporte e educação para todos.

Alepi