O conselheiro Kennedy Barros, relator das contas do Governo do Estado, exercício 2017, assinou nesta segunda-feira (7) o despacho do processo TC 025611/2017 referente ao relatório de auditoria concomitante na aplicação dos recursos do empréstimo de R$ 307 milhões do Estado junto à Caixa Econômica.

O dinheiro é referente à primeira parcela da operação de crédito de R$ 600 milhões assinada entre o Estado e a Caixa no ano passado. No despacho, Kennedy Barros não concede a medida cautelar de bloqueio do recebimento da segunda parcela, de R$ 297 milhões por entender ser essa medida precipitada e prejudicial ao Estado e à população, achando ser mais prudente proceder a uma auditoria para verificar a realização das obras.

“Essa auditoria vai esclarecer a aplicação dos recursos, ou seja, se o dinheiro foi aplicado na destinação prevista na operação de crédito. A partir do resultado da auditoria, poderemos adotar as medidas cabíveis”, explicou. Determinou, ainda, que o Governo do Estado se abstenha de transferir para a conta única recursos da segunda parcela do empréstimo, quando receber, ou de outras operações de crédito com a Caixa.

No relatório, o conselheiro ainda determina que o Governo apresente ao TCE-PI um cronograma de execução das obras a serem realizadas com a segunda parcela do empréstimo e com recursos de outras operações de crédito. “Com esse cronograma em mãos, o TCE-PI, por meio da Dfeng (Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia), fará o acompanhamento e fiscalização concomitante das obras, assegurando assim que elas sejam executadas conforme o contrato”, explicou.

Na manhã desta terça-feira, os deputados Robert Rios Magalhães, Marden Menezes, Rubem Martins e Gustavo Neiva estiveram no TCE-PI em reunião com presidente da Corte, conselheiro Olavo Rebelo, e com o conselheiro Kennedy Barros, para solicitar mais informações sobre o relatório do empréstimo.

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