Nesta primeira etapa serão notificados aproximadamente 1.000 contribuintes, que deverão informar, através do e-CAC, a origem dos créditos compensados. A previsão é de que mais de 12.000 contribuintes sejam notificados no decorrer de 2013.

A Receita Federal iniciou nesta semana operação de auditoria em compensações previdenciárias atípicas, declaradas através da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP.

Segundo a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição, na primeira etapa serão notificados aproximadamente 1.000 contribuintes, que deverão informar, através do e-CAC, a origem dos créditos compensados. Inexistindo origem comprovada dos créditos informados, a RFB adotará as medidas para a glosa dos créditos e a cobrança dos valores indevidamente compensados, inclusive com a aplicação da multa de 75% a 150% sobre o valor da compensação irregular.

A previsão é de que mais de 12.000 contribuintes sejam notificados no decorrer de 2013 em todo Brasil.

Na Jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Floriano que compreende o Sul do Estado do Piauí serão notificados 12 (doze) contribuintes nesta primeira fase, sendo 6 (seis) Órgãos Públicos e 6 (seis) Empresas Privadas. O período de competência das Auditorias serão os anos de 2010 a 2012.

O contribuinte que cometeu algum equívoco no preenchimento da GFIP pode se antecipar à ação da Receita Federal, bastando retificar sua declaração e pagar a contribuição previdenciária devida, acompanhada da multa de mora de 20% e dos juros calculados com base na taxa Selic.

Assessoria da DRF - Floriano.