Na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Administração, Finanças e Direitos Humanos, realizada hoje, 18, foram aprovados 22 matérias. Entre elas a mudança do Regimento Interno da Assembleia. A mudança foi requerida através de projeto de autoria do deputado Kleber Eulálio (PMDB). O Projeto de Resolução altera a o inciso V do artigo 27 do Regimento Interno para a votação da entrega de título secreto e votação única, no plenário do legislativo estadual. A proposta reduz o número de votos necessários para a aprovação do título.

"Não me parece razoável que para aprovar a concessão de um título de cidadania seja necessário a mesma quantidade de votos para mudar a Constituição do Estado por isso propus a mudança", defendeu o deputado Kleber. A proposta foi aprovada agora segue para a votação em plenário.

Também foi aprovado o Projeto de lei do deputado Mauro Tapety (PMDB) que altera o inciso IV do artigo 262 da lei complementar nº 184, de 30 de maio de 2012. Trata-se da definição e regulamentação dos cartórios de Teresina. Aprovado ainda Projeto de lei do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que determina o abono para o servidor público, cônjuge ou parceiro acompanhar a realização dos exames pré - natal.

O Projeto Indicativo da deputada Liziê Coelho (PTB) que obriga a instalação de aparelhos desfibrilador externo automático nos ônibus, vans, trens, metrôs e barcas utilizadas no transporte coletivo de Teresina, cinemas, casas de shows, boates, estádios e ginásios esportivos foi aprovado. Outro Projeto de lei do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) aprovado, dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde do Piauí.

Aprovado o projeto do deputado João de Deus (PT) que garante proteção às mulheres vítimas da violência doméstica nos conflitos habitacionais.

ARQUIVADOS - A deputada Flora Izabel (PT) pediu arquivamento e foi aprovado ao Projeto do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que garantia passe livre aos deficientes, isso, porque, já existe lei do deputado Wilson Brandão (PSB) aprovada na Assembleia Legislativa. O deputado Luciano Nunes (PSDB) foi contrário a aprovação de proposta do deputado Gessivaldo Isaías que previa a obrigatoriedade de divulgação dos valores de imóveis e terrenos nos classificados.

"Sou pelo arquivamento da matéria porque essa venda de terrenos e imóveis não se caracteriza uma relação de consumo como está definido pelo Código de Defesa do Consumidor", afirmou Luciano Nunes. Os membros da comissão seguiram o pedido de arquivamento.

EXTRA PAUTA - Aprovada Emenda Aditiva ao projeto que trata da dispensa de incentivo fiscais (ICMS) para o setor da cultura artística do Piauí. Outro projeto do mesmo parlamentar petista dispõe sobre as diretrizes e ao programa de proteção às crianças vítimas da violência em nosso Estado que foi aprovado em todas as comissões.

piauinoticias 

Alepi