A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Norma Lavenère, recebeu nesta quarta-feira (12) a consultora de Direitos Humanos da Presidência da República, Eneida Sá e a Diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc), Cícera Andrade, para tratar sobre a erradicação do sub-registro civil no Piauí.

 

Participaram da reunião o Sub-Defensor Geral, Francisco de Jesus Barbosa, a Corregedora Geral, Mirtes Maria de Freitas e Silva, os Defensores  Públicos  Igo Castelo Branco de Sampaio, titular do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas e Armano Carvalho Barbosa, Coordenador das Defensorias Regionais.

 

As representantes da Presidência da República e da Sasc buscaram o apoio da Defensoria Pública do Estado Piauí para a rearticulação do Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil, a partir da repactuação das metas voltadas para garantir  o direito ao registro de nascimento a todas as pessoas no Estado.

 

Norma Lavenère afirmou que todas as demandas do Comitê contarão com o apoio irrestrito e com a colaboração da Defensoria Pública para que se possa  erradicar do Piauí essa questão tão séria do sub-registro civil. “Onde for possível a atuação da Defensoria Pública essa se fará presente, seja através dos seus Núcleos, como o de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, seja através da Diretoria Itinerante ou de qualquer um dos seus setores, faremos um trabalho conjunto de articulação, capacitação e atendimento, que possam garantir a todos que se encontram sem o registro civil a aquisição do documento que valida seus direitos como cidadãos e proporciona o acesso aos benefícios oferecidos pelo Governo Federal”, disse.

 

Igo Castelo Branco ressaltou a importância de colocar a Defensoria Pública como parceira nesse trabalho de fortalecimento do Comitê Estadual. Segundo ele, não apenas a DPE-PI, mas também o Conselho Nacional dos Defensores Públicos (Condege) pode  dar a sua parcela de contribuição na erradicação do sub-registro civil, que hoje é um grave problema em todo o país, através da sensibilização de todos os Defensores Gerais. Norma Lavenère, que é Presidente do Condege, afirmou que certamente o Conselho se empenhará nessa demanda.

 

Segundo a Diretora de Direitos Humanos da Sasc, Cícera Andrade, a falta do registro de nascimento traz sérios impedimentos à vida das pessoas. O Sub-Defensor Geral, Francisco de Jesus Barbosa, ratificou essa informação relatando vários casos de idosos que, por conta da falta do registro, não têm acesso a aposentadoria e se encontram impossibilitados do recebimento de pensões ou mesmo de acesso a abrigos públicos.

 

Norma Lavenère acrescenta que a DPE-PI se depara todos os dias com situações dessa ordem, como por exemplo, em relação ao andamento dos processos de presos provisórios que também são prejudicados pela falta do documento. “Por isso mesmo precisamos desenvolver um trabalho articulado, pois o que nos importa é resolver a situação”, disse.

 

A Consultora de Direitos Humanos da Presidência da República, Eneida Sá, disse estar satisfeita com a reunião junto à Defensoria Pública, na certeza de que o apoio dado ao Comitê trará ganhos para a área dos Direitos Humanos no Piauí.

 

 

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