A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a presidência do deputado Kléber Eulálio (PMDB), aprovou nesta terça-feira, 14, Projeto de Emenda à Constituição do Estado, de autoria da deputada Flora Izabel (PT) que dá nova redação ao artigo 18 que dispõe sobre a doação de imóveis do Governo para entidades de caráter social.

 

Apesar da ausência da deputada Belê Medeiros (PSB) relatora de quatro projeto, o deputado Hélio Isaías (PTB) sugeriu à comissão a votação dos pareceres na CCJ e a proposta foi aceita pelos demais deputados. Dessa forma foi aprovado Projeto de Resolução dos deputados Antonio Félix (PSD) , Edson Ferreira (PSD) e Juraci Leite (PSD) que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis.

 

Também foi aprovada na forma de Indicativo matéria do deputado Gessivaldo Isaías, PRB,  que cria a delegacia especial de proteção aos animais domésticos e silvestres, sítios arqueológicos e ao meio ambiente do Piauí.

 

Ainda como Indicativo foi aprovada na CCJ proposta do deputado Evaldo Gomes, PTC, que determina às escolas estaduais e particulares de ensino fundamental e médio disponibilizarem o boletim eletrônico. Da mesma forma foi aprovado Projeto de Lei do deputado Luciano Nunes (PSDB) que obriga os fornecedores a proceder ajuste de cobrança irregular.

 

A CCJ aprovou Projeto de Lei da deputada Rejane Dias (PT) que dispõe sobre a declaração de utilidade pública estadual a Associação Casa do Oleiro. Aprovado Projeto de Lei do deputado Fábio Novo (IPT) queobriga o fornecedor de produtos e serviços do Piauí na página da Internet.

 

O Indicativo de Projeto de lei  da deputada Ana Paula (PMDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização tátil, sonora e visual nas dependências dos prédios de órgãos estaduais para o acesso aos deficientes foi aprovado na CCJ.

 

A exemplo que já existe em Fortaleza a CCJ aprovou Projeto de Lei do deputado Firmino Filho (PSDB) que institui o código de conduta ética do turismo para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e

 dolescentes.

 

Outros três projetos foram aprovados na CCJ: do deputado Gessival Isaías que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde pública no Piauí; do Ministério Púbico que cria o fundo estadual  de proteção e defesa do consumidor que deverá servir para os acessos aos serviços de proteção e defesa do consumidor, além do Projeto da deputada Rejane Dias que institui a campanha abrace uma escola pública no Piau através de ações das empresas privadas no Piauí

 

 

Alepi

Piauinoticias.com