Em resposta a uma matéria publicada num portal de Teresina e reproduzida por outros portais do Estado, edição do dia 9/07/2012, sobre suposta irregularidade na gestão do prefeito Joel Rodrigues em Floriano-PI, a administração pública municipal, através da Secretaria Municipal de Governo esclarece que, não foi atribuída culpabilidade ao gestor municipal por ato de improbidade administrativa.
O Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública em função de supostas irregularidades nos programas PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, do período de 01/07/2009 a 31/07/2010; PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, de 01/07/2009 a 31/07/2011; PNATE - Programa Nacional de Transporte Escolar, de 01/07/2009 a 29/07/2011 e FUNDEB 01/07/2009 a 31/07/2011.
Diante disso, a gestão municipal fez uma manifestação preliminar sobre a ação proposta, esclarecendo os pontos em questão, comprovando que não houve falha na execução de nenhum desses programas. O juiz ainda não se manifestou sobre a denúncia.
“Na aplicação dos recursos federais pelo município de Floriano, temos a convicção de que não existe nenhuma irregularidade, o que será demonstrado nas respostas que serão enviadas à justiça federal”, disse o secretário de governo James Rodrigues dos Santos. “Improbidade administrativa exige comprovação de má-fé. Ato administrativo ilegal só configura ilícito de improbidade administrativa, quando revela indícios de má fé ou dolo do agente público, o que não é o caso do prefeito Joel Rodrigues, pontuou o secretário (Imagem).
Assessoria da PMF
IMAGEM: SECOM