O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que define as metas da Lei Orçamentária de 2013 que tem como relator o deputado Ismar Marques (PSB) será votado no plenário da Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira, 11. Antes, será objeto de votação na Comissão de Fiscalização, Controle e Finanças.
Conforme o relatório final do deputado Ismar Marques a LDO estabelece as prioridades do Governo do Estado, e ao mesmo tempo,
busca o equilíbrio das contas públicas, para garantir as contrapartidas em empréstimos internos e externos, o pagamento da amortização e juros da dívida, de acordo com as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, além das metas e riscos fiscais.De acordo com o relatório, “trata-se do maior avanço dos últimos anos, uma vez que vai permitir a participação do legislativo na etapa mais importante do orçamento, e deverá ser em conformidade com os orçamentos fiscais, da seguridade social e dos investimentos das empresas controladas pelo Governo do Estado”.
Segundo o Consultor legislativo Adauto Soares, foram apresentadas 3 emendas ao texto do Projeto da LDO. Foram duas emendas do deputado Firmino Filho (PSDB) e uma do deputado Hélio Izaías (PTB) , em fase de análise. Uma das novidades do projeto da LDO é que agora não cita o percentual do repasse aos demais Poderes, mas sim o total destinado e encaminhado à Secretaria de Planejamento (SEPLAN).
Alepi