O Piauí pode incrementar a arrecadação anual em R$ 100 milhões com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 103/2011, de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), votada pelo plenário do Senado Federal, na noite da última quarta-feira, 04. Essa PEC estabelece a partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre estados de origem e destino, e agora será encaminhada para apreciação da Câmara dos Deputados.

“Solicitamos a mobilização da população e o empenho de todos os nossos deputados federais para aprovação dessa matéria, essencial para aumentar a nossa arrecadação e promover mais desenvolvimento para o nosso Estado, sem gerar um novo imposto para a população pagar”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Silvano Alencar.

Ele acrescenta que esse avanço também sinaliza o início de um novo pacto federativo, que possibilita uma distribuição mais justa da receita tributária entre os Estados brasileiros, conciliando interesses das diferentes unidades federativas. “Por isso, o governo do Piauí foi um dos pioneiros na luta pela aprovação da PEC, desde as discussões iniciais, no Confaz, e depois, enviando o projeto de lei para Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Não é justo que os recursos das compras não presenciais fiquem concentrados apenas em três ou quatro estados brasileiros, uma vez que a maioria das lojas virtuais é sediada nos Estados mais desenvolvidos, portanto, a arrecadação do ICMS acaba ficando na mão de poucos”, enfatiza Silvano Alencar.

Pelas regras atuais, quem compra um produto por meio de uma loja virtual em outro Estado paga o ICMS na origem da mercadoria, ou seja, somente recebe o imposto o Estado no qual se localiza a empresa responsável pela venda. Isso significa que se uma pessoa que mora no Piauí compra o produto no site de uma loja de São Paulo, o ICMS fica integralmente com São Paulo, não é repartido com o Estado do Piauí, que é o comprador da mercadoria.

Piauí já perdeu mais R$ 44 milhões em 2012

Pela ausência de uma legislação que determine uma partilha mais justa desse tributo, o Piauí perdeu só esse ano R$ 44 milhões, até o mês de maio, por não arrecadar ICMS relativo às compras não presenciais de não contribuintes.

A Sefaz ressalta ainda que essa perda só aumenta anualmente, tendo em vista que o número de compras não presenciais vem crescendo no Estado assim como em todo país. Essa perda de tributo aumentou 25,78% em relação ao mesmo período do ano passado, tendo em vista que o Estado perdeu cerca de R$ 38 milhões até maio de 2011.

Nesse mesmo período (até maio de 2012), foram gastos R$ 706 milhões em 746.451 operações relativas às compras não presenciais de não contribuintes, enquanto que até maio do ano passado foram gastos R$ 610 milhões em 647.574 operações.

Comparando apenas as compras não presenciais de não contribuintes realizadas no mês de maio de 2012 com o ano passado, esse incremento foi na ordem de 33%, uma vez que em maio de desse ano foram comprados cerca de R$ 178 milhões e em maio de 2011 essa compra foi na ordem de R$ 133 milhões.

Se, depois de aprovado pela Câmara dos Deputados, a resolução do Senado que irá regulamentar a PEC, indicando o percentual de distribuição dos recursos entre os Estados, pelo menos manter a alíquota usada hoje para regulamentar as operações interestaduais, o Piauí passará a receber 10% do ICMS dos produtos que forem comprados das regiões sul e sudeste, e 5% do ICMS relativo às mercadorias e serviços adquiridos das regiões norte, nordeste e centro-oeste. Isso representa um incremento de R$ 100 milhões na arrecadação anual do Estado.

Ascom