Tramita na Assembleia Legislativa (ALEPI) o Projeto de lei dos servidores civis e militares do Ministério Público do Estado do Piauí. O Conselho Nacional do Ministério Público quer promover, em todos os estados, a organização dos serviços auxiliares com a introdução de vantagens como auxílio alimentação, gratificação e o adicional de qualificação.
Também serão beneficiados os funcionários em cargos de comissão. Serão contemplados os policiais militares que atuam na Assessoria Militar da Procuradoria Geral de Justiça. O Ministério Público Estadual também enviou ao legislativo estadual um anexo com a estimativa do impacto financeiro daquele setor.
Integram o quadro de pessoal que será beneficiado os Analistas Ministerial de nível superior, os Técnico Ministerial com nível superior, Analista Ministerial, Técnico Ministerial, dois cargos de Assessor do Procurador de Justiça, privativos de bacharel em Direito. É vedada a nomeação de parentes, companheiro ou cônjuge para cargos comissionado.
Fica instituido ainda pelo projeto a Comissão de Avaliação de Desempenho para coordenar e supervisionar os processos de avaliação administrativa. Os servidores de cargo efetivo em estágio probatório serão avaliados a cada seis meses, para fim de concessão de estabilidade. As vantagens dos funcionários são: indenizações, gratificações e adicionais.
Haverá adicionais de qualificação, adicional noturno e o adicional de férias para os servidores do Ministério Público Estadual. O projeto prevê que o dfia 15 de janeiro, de cada ano, será a data base para a revisão salarial dos servidores, de acordo com os critérios de responsabilidade fiscal.
Alepi