O Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República Alexandre Assunção e Silva, instaurou Inquérito Civil Público para apurar irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos exercícios de 2009 e 2010, no município de Nazária.

O gestor do município é Ubaldo Nogueira (PTB), que foi eleito o primeiro prefeito (foto) de Nazária nas eleições de 2008.

O inquérito foi instaurado através da Portaria nº 013/PR/PI-GAB/AA , de 27 de fevereiro de 2012, considerando o Procedimento Administrativo nº 1.27.000.001480/2011-98 e comunicado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Os processos contra o prefeito de Nazária Ubaldo Nogueira não param por aí. O prefeito responde a uma ação penal no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

O Ministério Público Eleitoral propôs, inclusive, ao Prefeito de Nazária, Francisco Ubaldo Nogueira, a suspensão condicional da ação penal nº 23-19.2012.6.18.0000 que tramita no Tribunal Regional Eleitoral. Carta de Ordem foi enviada a 97ª Zona Eleitoral para que seja efetuada a transação penal. O prefeito terá que apresentar certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral dos últimos 05 anos e também certidões de que não foi beneficiado com transação penal no mesmo período.

Ubaldo Nogueira foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por infração aos arts.324 e 325 do Código Eleitoral ( difamação e injúria na Propaganda Eleitoral ) e investigado pela Polícia Federal por intermédio do Inquérito nº041/2009.

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