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O Promotor de Justiça, João Batista de Castro Filho, de São Raimundo Nonato, está investigando, através de inquérito civil público, um “empréstimo” no valor de R$ 64.600,00 feito por Miguel Fernandes dos Santos ao Município de São Raimundo Nonato e ao ex-prefeito Avelar de Castro Ferreira (foto/slide) visando “o pagamento de despesas com obras do Mercado do Pequeno Produtor”. O promotor resolveu investigar o empréstimo após o ajuizamento de uma ação ordinária de cobrança feita pelo credor que pretende receber o valor devido.

 

De acordo com o promotor, “tais fatos encontram-se respaldados por documentos contidos nos autos do processo, inclusive, comprovante de depósito em dinheiro no valor de R$ 30.000,00 na conta do município e 11 cheques emitidos pelo ex-prefeito Avelar de Castro Ferreira e o secretário de finanças à época, Petrônio Ribeiro dos Santos, como garantia da dívida assumida”. Os 11 cheques foram nominais a própria prefeitura ou especificamente a Petrônio Ribeiro dos Santos, devidamente endossados possibilitando ao portador realizar o saque dos valores diretamente na agência bancária, “sem qualquer controle da despesa realizada pelo ente estatal”.

 

Na portaria 11/2012, de 26 de abril, o promotor considera que os fatos implicam na prática de improbidade administrativa, sem prejuízo de outras providências legais.

 

Foi determinado o envio de cópia dos documentos extraídos da ação de cobrança a 1ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato para adoção das providências cabíveis na área criminal.


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