A Corregedoria Geral de Justiça do Piauí negou a solicitação do Grupo Matizes para regulamentar a conversão de união estável em casamento civil, bem como a habilitação direta para o matrimônio de pessoas do mesmo sexo. Para o Grupo Matizes, a decisão representa um retrocesso estadual frente aos avanços já conquistados pela classe LGBT no Brasil.

 

 

 

O documento assinado pelo órgão do judiciário local declara que o mesmo não tem autorização para editar uma norma que regulamente pedidos desta natureza. Contudo, a corregedora geral de Justiça, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves, determinou que seja elaborado um provimento regulamentando a lavratura de escritura pública de união estável homoafetiva.

 

 

 

Para Maria José Ventura, coordenadora geral do Grupo Matizes, a decisão da Corregedoria não constitui nenhuma inovação, tendo em vista que os cartórios já fazem este registro de união estável entre casais do mesmo sexo. "Em Teresina, por exemplo, somente um dos cartórios que prestam este tipo de serviço já lavrou 24 escrituras públicas, de maio de 2011 até a presente data", explica a coordenadora.

 

 

 

Representantes do Grupo Matizes afirmam que respeitam o entendimento da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, porém enfatizam que vão continuar orientando os casais homoafetivos a requererem o direito do matrimônio diretamente com os juízes responsáveis por cada comarca.

 

 

 

A decisão da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí foi assinada na última sexta-feira, 10, em resposta ao pedido protocolado no dia 23 de janeiro de 2012 pelo Grupo Matizes.

Portal da Clube