O presidente da Câmara Municipal de Floriano, Joab Curvina, utilizou sua fala durante a sessão desta segunda-feira, 19, para cobrar das autoridades competentes soluções que há muito tempo são reivindicadas pela população quanto a segurança pública de Floriano. Segundo o parlamentar, essa pauta tem sido destaque nos últimos anos e a sociedade espera por respostas.

Curvina destaca que mesmo não sendo prerrogativa da Câmara Municipal, o trabalho da casa legislativa florianense sempre colocou em pauta a segurança pública como maneira de dar voz ao apelo das ruas. “Há dois anos entregamos um documento nas mãos do então governador (Wellington Dias) no sentido de tomar providências para melhorar a segurança na cidade de Floriano. Pedimos também o reforço de equipamentos e o reforço policial de pelo menos 80 policiais”, explica.

O vereador Joab Curvina afirma, ainda, que outros esforços foram realizados no sentido de obter respostas contundentes para essa problemática. Já em 2023, uma comitiva de parlamentares foi até a capital Teresina em busca de soluções, mas não foi recebida pelo Secretário de Segurança, Chico Lucas. “Nem sequer nos respondeu se poderíamos ter uma audiência ou não”, disse.

O parlamentar lamentou, ainda, a posição de alguns vereadores que estariam tentando apresentar “soluções mágicas” à sociedade florianense e foi enfático ao afirmar que criação de uma guarda municipal não teria caráter repreensivo/policial, mas sim patrimonial. “A Constituição Federal é explicita quando expõe que os municípios poderão constituir guarda municipal destinada à proteção de bens públicos, serviços e instalações. Em decisão do Superior Tribunal de Justiça do ano passado, também vetou a atuação das guardas municipais como força policial e limitou hipótese de busca pessoal. Em outra decisão, o STF, diz que não cabe à guarda municipal fazer investigação e diligências. Não adianta tampar o sol com a peneira”, afirma.

Finalizando sua fala, Joab Curvina enfatizou que não é contrário à criação da guarda municipal em Floriano, mas para o exercício da competência legal que é “guardar e zelar bens e serviços públicos”. Segundo ele, “a guarda municipal poderá atuar quando em flagrante delito, como rege o Código de Processo Penal. Sou a favor da criação da guarda municipal. Mas antes disso, peço que o secretário de segurança do Piauí atenda os anseios de Floriano que é lotar policiais que aqui se formaram para atuar nas ruas e garantir nosso direito de ir e vir”, finaliza Curvina.