A secretaria de Turismo do Estado do Piauí é alvo de uma denúncia que chegou ao Tribunal de Contas do Estado - TCE- através, ao que tudo indica, da Ouvidoria, dando conta de que a pasta está indo de encontro à recente recomendação da Corte para que os órgãos adotem preço mais plausível para os milheiros de paralelepípedos, insumo necessário a tais obras. Segundo publicou o Blog Bastidores, do 180, por essa recomendação, baseada em estudo técnico, o valor do milheiro seria da ordem de R$ 450, como muitos órgãos locais, inclusive, já vinham praticando - uns com preços até mais baixo.
Ocorre que na obra que a pasta tida como de Turismo intenta realizar, uma pavimentação de 21.203 metros no município de Nazária, a recomendação estaria sendo desrespeitada, visto que o valor através do qual se pretende contratar empresa para execução dos serviços obedeceria ainda valores superiores aos R$ 450,00 recomendados - cifra calçada em pormenorizado estudo técnico.
Na denúncia encaminhada à Corte de Contas, é sustentado que "o TCE-PI, nos autos do TC/019916/2019, atendendo ao estudo municioso da equipe técnica, bem como ao pleito do MPC [Ministério Público de Contas], aprovou por unanimidade, as inúmeras e imprescindíveis exigências a constarem nas próximas licitações que tivessem por objeto a contratação de empresa para obras de pavimentação por paralelepípedo. No presente caso, a licitação da SETUR, concorrência 03/2020 (...) afronta a autoridade da decisão deste TCE/PI, portanto merecendo ser suspendida mediante o pleito cautelar ora rogado".
"Acrescente-se que da forma que está, caso o procedimento siga sem a intervenção desta colenda Corte de Contas restará comprovado o sobrepreço do presente procedimento, porquanto nos autos TC/019916/2019 ficou delimitado o preço de R$ 450,00 para aquisição do milheiro de paralelepípedo com frente, enquanto a concorrência nº 03/2020, que se busca suspender, apresenta valor de R$ 550,00, bem como, continua a utilizar a tabela SINAPI, enquanto que o TCE recomendou que se utilize a tabela ORSE - Orçamento de Obras de Sergipe", sustenta a peça.
O responsável pela denúncia encaminhada à Corte de Contas, como expresso nos autos, pediu sigilo.
O caso ainda não tem relator e, portanto, não há defesa. Mas ao que parece, é significativo, porque seria o primeiro do tipo após a recente decisão plenária da Corte, que embora não possa estipular um preço fixo, recomendou como parâmetro um valor próximo da realidade no mercado piauiense, que vem a ser R$ 450 o milheiro de paralelepípedo, ao invés dos mais de R$ 1.200,00 antes praticados por muitos gestores, tendo como base a tabela SINAPI, que tinha como base, por sua vez, o preço do insumo no estado de São Paulo.
No caso da obra em questão da pasta denominada também de Turisimo, o preço do insumo paralelepípedo teve como referência a TABELA SINAPI-Bahia referente à maio de 2019.
O valor total da obra é da ordem de R$ 1.801.729,14.
Ao menos, ao que parece já estão reduzindo, não é isso pasta da Pavimentação, opa, do Turismo?
180graus
