O vereador Antonio José Barbosa, de oposição, reclama que apresentou duas proposições, sendo uma no ano de 2017 e outra em 2019.
O parlamentar municipal esta pedindo que seja isolada as ruas que dão acesso ao Mercado, nos dias de sábado à tarde e aos domingos até o meio dia.
"Lamentavelmente a Prefeitura não dar a mínima.Quero levar ao conhecimento da sociedade que estão faltando com respeito é ao povo e, não tão somente a mim. Eu represento o povo, fiz porque pediram, pois o mandato é deles. Fiz porque pediram".
OUTRO LADO
Não foi possivel ainda um contato por telefone com o Dr. Carlos Eduardo, da SUTRAN, para que o mesmo se manifeste sobre a viabilidade ou não da solicitação do vereador.
Começamos nossa segunda-feira (15), em audiência com nosso Senador da República Marcelo Castro, na sede do MDB, para tratarmos da destinação de recursos para construção do Centro Especializado em Reabilitação tipo IV, na nossa Princesa do Sul, foi que externou a Piaui Noticias o vereador Akássio Sousa.
O parlamentar municipal disse mais, "ficamos muito alegre com a sensibilidade do senador Marcelo Castro para com as pessoas com deficiência, que de pronto, destinou R$ 1 milhão de emenda parlamentar individual para construção do nosso CER-IV, que atenderá pessoas com necessidades especiais: intelectual, auditiva, física e visual. Vamos juntos, construir uma Floriano melhor e inclusiva!". O vereador estava na companhia do Douglas Cipriano, seu assessor parlamentar.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 882/2019 realizará uma audiência na terça-feira (16), a partir das 9h. Estão convidados representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A MP 882/2019 é relatada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar Mista da Logística e Infraestrutura. Quando do lançamento da Frente, no final de maio, Wellington definiu a medida provisória como "um dos principais instrumentos que o Congresso tem em mãos visando estimular os investimentos em novos modais de transportes". Ele criticou o atual modelo de escolha de projetos.
Na primeira audiência pública da comissão, com representantes do governo, o senador opinou que o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) precisa "olhar mais para o Brasil do interior e se envolver diretamente em relevantes questões de ordem social". O senador fez a afirmação no contexto da proposta enviada pelo governo, pois a MP altera o funcionamento do PPI e expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
— Ainda existe um grande distanciamento do PPI e também do próprio BNDES da realidade nacional. O PPI está quase sempre voltado só para grandes projetos. Mas às vezes um pequeno projeto é importante para uma determinada região. Queremos usar essa MP pra olhar para o Brasil do interior e estimular o desenvolvimento regional — declarou Wellington.
O senador ainda definiu o BNDES como "um banco que não tem a porta aberta", e também considera improducente o PPI "estar na órbita decisória do Palácio do Planalto, dificultando também o acesso".
Na mesma audiência o representante da secretaria do PPI, Pedro Bruno Barros, disse que a MP visa aprimorar a atuação do programa em vários aspectos. Através da criação de uma secretaria de apoio ao licenciamento ambiental, por meio da atuação em obras estratégicas visando destravar as obras públicas e na operacionalização do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (Faep).
O texto da MP também expande o papel do BNDES no PPI e nas desestatizações; amplia a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); e reformula o funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Saneamento
Ao defender um projeto voltado às questões regionais, Wellington citou como exemplo a parceria que poderia ser construída para implantação de programas de saneamento básico nos municípios, "uma das grandes deficiências do Brasil". Ele também entende que o PPI deve focar nas obras inacabadas, cujo estoque supera 14 mil empreendimentos e exige R$ 260 bilhões em investimentos.
— São projetos que podem não causar impacto à economia do país, mas socialmente são muito relevantes — salientou na ocasião.
Mais sobre o PPI
A MP 882/2019 determina que a Secretaria Especial do PPI (SPPI) deverá fomentar a integração nos setores de infraestrutura; apoiar projetos junto a instituições financeiras; propor melhorias regulatórias e promover o diálogo entre os setores público e privado.
Além disso, o Conselho Gestor do PPI poderá propor medidas de integração de modais e políticas estaduais de transporte; aprovar políticas de transporte aéreo em áreas remotas; e aprovar revisões do Sistema Nacional de Viação (Lei 12.379, de 2011).
O Governo do Piauí calcula que 7,5 mil empregos diretos serão gerados nos próximos meses com a retomada de mais de 400 obras em 158 municípios. Essas obras serão tocadas com recursos do empréstimo de R$ 293 milhões da Caixa/Finisa, liberado no dia 8 de julho. Serão feitas intervenções estruturantes de mobilidade urbana e construção ou recuperação de estradas.
“Assim, o Estado espera amenizar o impacto da crise econômica nacional no Piauí. Se há uma recessão ou mesmo queda na economia, o papel do poder público é anticíclico, é impulsionar investimentos. Por isso, esses R$ 300 milhões liberados pela CEF/Finisa tornaram-se importantes", explica o governador Wellington Dias.
A retomada de obras movimenta toda a cadeia produtiva. O Estado paga as construtoras, que contratam trabalhadores. Esses, por sua vez, passam a consumir e movimentam o comércio, que vende mais e, por isso, compra mais dos fornecedores, seja indústria ou agricultura.
Como as obras são em várias regiões do estado, quase toda a população será beneficiada diretamente: 2,9 milhões de pessoas alcançadas, 90% dos habitantes piauienses. Na área de mobilidade urbana, que inclui pavimentação asfáltica e poliédrica, o valor investido será de R$ 170 milhões. Em estradas, serão outros R$ 117 milhões. Nas obras estruturantes, R$ 28 milhões. O total chega a R$ 315 milhões porque o Estado incluiu R$ 22 milhões que não foram utilizados na primeira parcela do empréstimo, de R$ 307 milhões, liberada em 2017.
Estado teve prejuízo de R$ 28 milhões com paralisação de obras, calcula CGE
A Controladoria Geral do Estado (CGE) calcula que a suspensão das obras por um ano levou um prejuízo de R$ 28 milhões aos cofres públicos. “A paralisação de uma obra consiste em desmontar estrutura, dispensar trabalhadores, recolher máquinas, fora o custo dos insumos, que aumenta com o passar o tempo”, explica o controlador-geral do Estado, Márcio Sousa.
O estudo da CGE sobre os prejuízos envolve três pontos. O primeiro é o reajuste dos valores em razão do bloqueio dos recursos (maio de 2018 a maio de 2019), tomando por base o Índice Nacional da Construção Civil (INCC) - de 4,4452% no período. Só por isso, a lesão ao erário foi de R$ 14 milhões.
O segundo ponto foi o custo com mobilização e desmobilização das obras que tiveram que ser paralisadas. Segundo a CGE, levando em contas dados publicados pelo Tribunal de Contas da União, o prejuízo chegou a R$ 8,2 milhões.
Por fim, o Estado do Piauí arcou com um custo financeiro de R$ 5,8 milhões referente ao desembolso da taxa de comissão (2% do valor global do contrato), tendo recebido apenas 51,16% do valor contratado.
As obras foram suspensas quando o Tribunal de Contas da União (TCU), atendendo a uma representação de deputados da oposição ao Governo do Estado, recomendou que a CEF não liberasse a segunda parcela do empréstimo.
O Estado recorreu da decisão e, em novembro de 2018, o TCU autorizou à Caixa a liberar a segunda parcela. No entanto, somente no dia 8 de julho, após determinação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o banco repassou o recurso à Secretaria da Fazenda do Piauí.
Transcerrados, Uespi e adutora estão entre os principais investimentos
Das mais de 400 obras, as que receberão maior parcela de recursos são a adutora do litoral (R$ 11,2 milhões), o trecho da rodovia entre os municípios de Dom Inocêncio e São Lourenço (R$ 9,8 milhões) e o trecho da estrada Picos - Itainópolis (R$ 6,9 milhões).
Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), várias obras serão concluídas com o dinheiro do empréstimo, como o alargamento da PI-116 (Parnaíba - Pedra do Sal), a PI-375 (Picos - Santana do Piauí) e a PI-112 (Povoado São José e entroncamento com a PI-213, em Porto).
No sul do estado, ação importante para o escoamento de grãos: investimento na Transcerrados (PI-397), em dois trechos. Um na etapa Sebastião Leal - entroncamento para Palmeira do PI. O outro, na rodovia PI-141, ligando Colônia do Gurgueia ao entroncamento com a PI-397.
Entre as centenas de intervenções, destacam-se ainda a rodovia de ligação do trecho entre Brasileira e a PI-111 (Parque de Sete Cidades); a rodovia que liga Buriti dos Montes à divisa com o Ceará; a construção e reforma do campus da Uespi de Oeiras e a urbanização do Porto de Tatus no município de Ilha Grande, no litoral do Piauí.
Serão beneficiadas também o Porto das Barcas, em Parnaíba; o ensino a distância; a ampliação da Praça Sebastião Rodrigues, em Anísio de Abreu; e a ligação entre os povoados Ema, Felicidade e o município de José de Freitas.
Principais obras que serão retomadas com recursos do Finisa (por território de desenvolvimento):
- Território Planície Litorânea
PI-116 Parnaíba / Pedra do Sal (Av. Beira mar)
BRr-222 / Domingos Mourão / divisa-CE (pontes)
Rodovia de ligação: entr. BR-343 / Cocal-PI
PI-301 Povoado São Domingos / Povoado Brejinho
Entroncamento da BR-343/Aeroporto no município de Parnaíba
Execução das obras e serviços de engenharia da adutora do litoral
Revitalização do conjunto arquitetônico Porto das Barcas
Urbanização do Porto de Tatus no município de Ilha Grande
– Território Cocais
BR-222 / Domingos Mourão / divisa CE
Rodovia e Ligação: Entr. Pi-117 (Batalha) /Parque Nacional Cachoeira do Urubu
Rodovia de Ligação trecho: Brasileira / Entr. PI-111 (Parque Nacional Sete Cidades)
PI-112 trecho: Pov São José / Entr PI-213 (Porto) - Três Pontes
PI-111 - Barras / Piripiri
Buriti dos Montes / divisa PI-CE
Rodovia PI-216 trecho: Juazeiro / Milton Brandão
Centro especializado CER
Estação elevatória Piripiri
- Território Carnaubais
PI-120, trecho: ent. PI-115 (São Miguel Do Tapuio) / Povoado Coqueiro / Povoado Brejo da Onça / Pimenteiras
Campo Maior /Coivaras
- Território Entre Rios
Acesso da PI que vai para União para Povoado Divinópolis (Vale do Tucunaré)
PI-113 / Povoado Emas / José de Freitas
PI-367 / Povoado Emas / Povoado Felicidade (José de Freitas)
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
