O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, publicou recentemente o e-book “As Principais Medidas para Atenuar os Efeitos da Pandemia nos Pequenos Negócios”.

O material, que está disponível do Portal do Sebrae (www.pi.sebrae.com.br), mostra as medidas adotadas no que se refere a Financiamentos, Tributos, Diferimento de Prazo de Pagamento de Impostos, Obrigações e Direitos Trabalhistas, Simplificação dos Serviços Públicos e Compras Públicas.

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O gerente Helder Freitas

 “Estamos atentos às medidas que vem sendo adotadas em prol dos pequenos negócios, além de termos um trabalho focado em buscar mais providências que possam mitigar os efeitos da crise nesses empreendimentos. O e-book traz as principais soluções já apresentadas. Mas outras ações devem ser anunciadas nos próximos dias”, explica o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae no Piauí, Helder Freitas.

O tópico Financiamentos trata sobre a possibilidade de prorrogação de dívidas anunciada pelos cinco maiores bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander, detalhando que dívidas podem ser prorrogadas e como utilizar o benefício.

Já em Tributos, as informações são referentes a suspensão de cobranças e lançamento da dívida ativa pelo prazo de 90 dias, conforme rege a Portaria nº 103 do Ministério da Economia, datada de 17 de março de 2020. A medida vale para todas as empresas, inclusive MEI e micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional.

O material traz também informações sobre diferimento de prazos para pagamentos de tributos federais. O vencimento do Simples Nacional de março, abril e maio foi prorrogado para outubro, novembro e dezembro), sendo que os períodos de apuração serão mantidos.

 “Nesse tópico de diferimento de prazos não incluímos informações sobre ICMS e ISS porque até o momento não foram divulgadas medidas que contemplem esses impostos. Então a recomendação é fazer o recolhimento em guias avulsas. Já no que se refere ao IPTU, a Prefeitura de Teresina suspendeu o prazo de pagamento e ainda não informou o novo prazo. O mesmo entendimento se estende ao Microempreendedor Individual – MEI, optante do Simples Nacional”, explica Helder Freitas.

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A sessão sobre Obrigações e Direitos Trabalhistas traz dicas de como conduzir as negociações com os colaboradores, de maneira a resguardar os empregos e mitigar os prejuízos.

No que se refere à Simplificação dos Serviços Públicos, o e-book trata do Decreto nº 10.279, de 18 de março de 2020, que versa sobre a possibilidade dos usuários acessarem diretamente a base de dados oficial da administração pública para obter comprovação de regularidade, certidões, atestado e outros documentos.

Em Compras Públicas, estão reunidas as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí no que se refere à aquisição de bens e serviços com dispensa de licitação nesse período de crise.

 “Enviamos ofício ao TCE pedindo também que sejam observados os preceitos da Lei Geral nesses processos licitatórios, de maneira a incluir os pequenos negócios nas compras públicas”, pontua Helder Freitas.

OUTRAS MEDIDAS

O governo anunciou na última sexta-feira (27) uma linha emergencial de financiamento para pagar o salário de trabalhadores empregados nas pequenas e médias empresas pelo período de dois meses.

O projeto, que aguarda edição de Medida Provisória, prevê recursos da ordem de R$ 40 bilhões, com juros mais baixos e subsídios do Tesouro Nacional.

Poderão requisitar o financiamento empresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano, sendo o valor limitado a dois salários mínimos por trabalhador. A empresa que optar por contratar essa linha de financiamento fica obrigada a manter o emprego durante os dois meses de programa.

A expectativa do Governo Federal é beneficiar 12,2 milhões de empregados, de 1,4  milhão de empresas.

Outro projeto aprovado nesta segunda-feira (30) pelo Senado prevê o repasse de R$ 600 mensais a trabalhadores informais e Microempreendedores Individuais por um período de três meses. A proposta, também aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, segue agora para sanção presidencial.

Para ter direito ao auxílio emergencial, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, não ter emprego formal, cumprir critérios de renda familiar, a qual não pode ultrapassar três salários mínimos; e não pode receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.

O projeto também define que o pagamento do auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família. A trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil por mês, durante três meses.

Os pagamentos serão feitos por bancos federais, numa conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários. O governo também estuda a possibilidade de agências lotéricas e dos Correios efetuarem os pagamentos.

De acordo com a Instituição Fiscal Independente, IFI, ligada ao Senado, o auxílio emergencial, nos três meses de pagamento, representará cerca de R$ 59,8 bilhões. A IFI aponta que 30,8 milhões de trabalhadores informais poderão ser beneficiados.

SEBRAE

Para ajudar na luta contra a pandemia do novo coronavírus, os senadores e deputados federais maranhenses remanejaram mais de R$ 131 milhões das emendas impositivas para ações emergenciais no estado. 

O reconhecimento da situação de calamidade pública no País em decorrência da pandemia, permitiu ao governo federal autorizar na última sexta-feira (20), a liberação do montante integral de emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada estadual. Com isso, deputados e senadores puderam alterar a prioridade na destinação dos recursos, priorizando políticas públicas de apoio à população e de combate ao Covid-19. 

A expectativa é que os recursos sejam liberados nos próximos dias. Desse total, R$ 88,1 milhões vão para municípios, R$ 38,9 milhões para o governo estadual e R$ 4,2 milhões para o Hospital Aldenora Bello, em São Luís. 

Para o senador Roberto Rocha (PSDB), que participou de todas as votações remotas do Senado pela Internet, esses recursos são importantes para que o estado possa desenvolver ações de enfrentamento à pandemia do Covid 19.

“Nós, da bancada maranhense, temos o dever de olhar pelo nosso estado, de proteger os maranhenses. Já temos que enfrentar desafios como o alto nível de pobreza em nosso estado, então, fortalecer as políticas públicas é uma das principais estratégias para vencer essa pandemia”, declarou o senador.

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ROBERTO ROCHA - ASSESSORIA

Durante a videoconferência na tarde desta terça-feira 31 o governador Wellington Dias solicitou à bancada federal o remanejamento de emendas parlamentares para a área da saúde. Ele falou que o estado vive um momento único e que precisa priorizar a vida da população.  

Para Wellington, todos vão precisar trabalhar juntos para resolver o problema do coronavírus e a bancada tem um papel primordial. “Agradeço a toda a bancada federal pela disposição em ajudar nesse combate ao coronavírus. Nesse momento, a prioridade do Piauí é a saúde e vamos montar um plano para solicitar o remanejamento das verbas da bancada, para que elas sejam direcionadas para o que é mais necessário, que é a vida”, disse.

“O Governo Federal fez um planejamento para entrega de EPIs, respiradores e exames, além das vacinas. As vacinas chegaram atrasadas em muitos municípios. Precisamos que esses equipamentos cheguem aos profissionais de saúde, que estão na linha de frente. Os respiradores também são fundamentais, assim como os exames para sabermos quem está ou não infectado, para providenciarmos os cuidados necessários. É preciso que a bancada ajude nisso também, atuando junto ao Governo Federal”, reivindicou o governador.

O governador lembrou que o estado está vivendo três crises ao mesmo tempo: a crise do coronavírus, das enchentes e das estradas. “É importante que, dentro de todas as necessidades do estado, não esqueçamos de outros pontos fundamentais do estado, pois não podemos esquecer a parte da população que também está sendo afetada com as chuvas, enchentes e estradas, por exemplo. Essas necessidades também não podem ser deixadas de lado”, reforçou.

Com informações teresinadiario

Casas lotéricas e agências bancárias,  além dos supermercados em Floriano tem reunido grande número de pessoas num só momento.

Caixa Econômica Federal

 No período de final e início de mês há pagamentos de servidores públicos de alguns órgãos e, com isso, as pessoas estão se aglomerando nesses locais.

Populares tem feito imagens nas imediações das agências e o que se observa é uma grande quantidade de clientes das agências uns próximas dos outros.  Os bancos tem feito o controle da quantidade de cliente a entrar para atendimento.

Banco do Brasil

No Banco do Brasil a fila estava do lado exteno. Muitas pessoas estavam distantes umas das outras, mas debaixo de um sol forte nessa manhã de terça.

No Bradesco e nas proximidades da CEF as pessoas estavam fora de fila e numa grande aglomeração. Todas estavam procurando se proteger do sol embaixo de uma árvore.

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Trecho da Avenida Euripedes de Aguiar, onde fica uma Casa Lotérica

Com essas aglomerações, os decretos do Estado e Município de Floriano, estão sem efeito para essas pessoas que ignoram o risco que correm em relação ao COVID 19.

Da redação