O vereador Maurício Bezerra e a sua assessoria fez uma  celeção de algumas da ações que visam ajudar no combate ao COVID 19. 

As dez principais propostas do vereador Maurício Bezerra no combate do novo coronavirus", é o tema do vídeo que foi enviado ao Piauí Noticias.

Da redação

O Restaurante Flutuante que fica no leito do Rio Parnaía, em Floriano, não flutua com o aumento do nível das águas do Velho Monge e fica ilhado, literalmente.

O fato surprendeu a população, pois não era para ocorrer isso e por conta da questão imagens vem circulando nas redes sociais.

Na manhã de hoje, a reportagem do Piauí Notícias esteve no Cais fez imagens do empreendimento, mas não encontrou nenhum dos empreendedores.  Observe, no Farol (foto á baixo) onde o nível das águas já esteve, à cerca de 1.20m.

Uma reportagem foi feita no local veja no Facebook.

 Da redação

IMAGENS: Piaui Noticias

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Kelston Pinheiro Lages, solicitou informações à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) sobre o plano de ações que está sendo desenvolvido em relação ao combate e tratamento da COVID-19, bem como a explanação dos gastos realizados na execução de tal plano com os recursos federais transferidos ao Estado do Piauí. 

Tendo em vista a existência da Notícia de Fato nº 1.27.000.000369/2020-75 que tramita na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), que visa acompanhar as políticas públicas realizadas no enfrentamento do coronavírus, Kelston Lages requisitou que a Sesapi informe os gastos com contratações e junte as cópias dos contratos executados. 

O prdc solicitou ainda que a Secretaria da Saúde informe se tais dados estão sendo alimentados no Portal da Transparência, conforme determina a Lei 12.527/11 e a legislação correlata. 

Para o procurador “as políticas públicas para o combate do coronavírus precisam ser eficientes para proteção da saúde, a fim de alcançar o cidadão na ponta, porém para isso ocorrer pressupõe a aplicação regular dos recursos financeiros substanciais que estão sendo repassados pela União a todos estados da federação. Ocorre que dada as circunstâncias excepcionais que se está passando houve um afrouxamento da legislação, que associados à cultura do patrimonialismo, confusão público e privado (corrupção) arraigada no país e o ano de eleição, estão a exigir dos órgãos de controle maior atenção”, frisou Kelston Lages. 

O Ministério Público Federal solicita que a resposta seja apresentada no prazo de 10 dias, por meio do sistema de peticionamento eletrônico do MPF, disponível no site www.peticionamento.mpf.mp.br. 

Assessoria de Comunicação Social

Pagamento pelo uso das águas da União, que seria realizado de maio a dezembro por 6.085 usuários, agora acontecerá em cinco parcelas mensais entre agosto e dezembro. Medida beneficia usuários das bacias dos rios Doce, PCJ, Paraíba do Sul, Paranaíba, São Francisco e Verde Grande 

O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 17 de abril, publica a Resolução nº 18/2020, da Agência Nacional de Águas (ANA), que adia o início da cobrança pelo uso água bruta da União – rios interestaduais e transfronteiriços, além de reservatórios federais – para o fim de agosto. A decisão, tomada pela Diretoria Colegiada da ANA em 6 de abril, beneficia 6.085 usuários de água com outorga para captação e consumo de água bruta, além do lançamento de efluentes. A medida terá efeito para indústrias, mineradoras, produtores rurais e empresas de saneamento, por exemplo. A ação se enquadra no conjunto de esforços para o enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). 

Com a medida da ANA, os usuários de águas das bacias dos rios Doce; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); Paraíba do Sul; São Francisco; Paranaíba; e Verde Grande deixarão de arcar, entre maio e julho, com três parcelas da cobrança que representam cerca de R$ 36,2 milhões. Para 2020 é prevista uma arrecadação total de R$ 96,7 milhões nessas bacias com rios de domínio da União, onde a cobrança já acontece. 

Tela de celular com publicação numa rede social

Descrição gerada automaticamente 

Com a Resolução ANA nº 18/2020, o vencimento do primeiro boleto da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União será adiado para 31 de agosto, sendo que geralmente a primeira parcela vence em maio. Os demais quatro de boletos previstos para o exercício de 2020 terão o vencimento no fim de setembro, outubro, novembro e dezembro. Os usuários também podem quitar a cobrança em parcela única. 

A medida diz respeito à cobrança pelo uso da água bruta (ou seja, não tratada e não distribuída pelas empresas de saneamento) em rios de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços) e reservatórios com regulação federal. 

O que é a cobrança? 

A cobrança pelo uso da água é prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97. O instrumento de gestão possui como objetivos: obter recursos financeiros para a recuperação das bacias hidrográficas brasileiras, estimular o investimento em despoluição, dar ao usuário uma sugestão do real valor da água e incentivar a utilização de tecnologias limpas e poupadoras de recursos hídricos. 

Essa cobrança não é um imposto ou tarifa cobrados pelas distribuidoras de água nas cidades, mas uma remuneração dos usuários de água pelo uso de um bem público: a água. Todos e quaisquer usuários que captem, lancem efluentes ou realizem usos não consuntivos (que não consomem o líquido) diretamente em corpos d’água necessitam cumprir com o valor estabelecido. 

O valor da cobrança é definido a partir da participação dos usuários, da sociedade civil e do Poder Público; no âmbito dos comitês de bacias hidrográficas. Um dos parâmetros para definir os valores é bem simples: quem usa e polui mais os corpos de água, paga mais; quem usa e polui menos, paga menos.

 A ANA tem a competência de arrecadar e repassar integralmente os valores da cobrança (apenas dos recursos hídricos de domínio da União) à respectiva agência de água da bacia ou à entidade encarregada das funções de agência de água, instituições que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). 

Dessa forma, a ANA não é responsável por realizar ou regular a cobrança pelo uso da água nas casas das pessoas. Acesse a seção Saiba quem regula: conta de água para mais informações. Para saber mais sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos, acesse: https://www.ana.gov.br/gestao-da-agua/cobranca. 

Assessoria de Comunicação Social (ASCOM)