A Comissão de Fiscalização e Controle do Trabalho de Enfrentamento a Covid-19 no Piauí encaminhou ofício ao secretário de Estado do Planejamento, Antonio Neto, e ao controlador-geral do Estado, Márcio Rodrigo, solicitando informações sobre as ações do Governo para enfrentamento da pandemia.

A comissão, que é presidida pelo deputado estadual Henrique Pires (MDB), já ouviu em audiências, os secretários de Estado da Saúde, Florentino Neto, de Fazenda, Rafael Fonteles, sobre a aplicação dos recursos para combater a Covid-19.

O deputado estadual Henrique Pires (MDB) esclarece que não assinou documento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar ações do Consórcio Nordeste de Saúde.

A Comissão de Deputados Estaduais do Piauí para a Fiscalização das Ações do Governo do Piauí, com abrangência interestadual no Nordeste, também prevê a participação de membros da bancada federal já que os recursos envolvem verbas do Governo Federal.

“Eu respeito agraço o convite dos demais deputados, mas como presido essa comissão aqui no Piauí achei interessante participar, mas só irei assinar algo que eu entenda como advogado e como parlamentar que cabe uma assinatura minha. Não participo e não assinei nem pedido de CPI nem pedido de informação em relação ao Nordeste, se colocaram minha assinatura foi de forma equivocada”, assegura o deputado.

Em relação aos respiradores, o deputado afirma que pode falar pelo caso do Piauí. A situação foi de que o Governo Federal havia tomado posse dos respiradores que o Governo comprou junto a própria fábrica e o estado teve que ingressar na Justiça para conseguir que os respiradores viessem logo para o Estado. Sobre o Consórcio Nordeste no qual o Governo do Piauí empenhou R$ 10 milhões, o governador Wellington Dias (PT) informou que os recursos estão sendo devolvidos aos cofres públicos.

Da comissão do Piauí são titulares também o deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), vice-presidente; Nerinho (PTB), Georgiano Neto (PSD), B. Sá (PP) e Teresa Britto (PV). São suplentes os deputados Severo Eulálio (MDB), Cicero Magalhães (PT), Hélio Oliveira (PL), Lucy Soares (PP), Gustavo Neiva (PSB) e Elisângela Moura (PCdoB).

Alepi

Numa entrevista ao Piauí Notícias o advogado e procurador do município de Floriano-PI o Dr. Marlon Brito tira algumas dúvidas quanto a esse período de pré-campanha eleitoral em relação aos eleitores e aos próprios postulantes aos cargos de vereadores, vice-prefeito e prefeito.

Dr. Marlon cita questões importantes ao ser indagado pelo colaborador do Piauí Notícias o Carlos Iran.

Da redação

O prefeito Joel Rodrigues participou de uma reunião, por vídeo conferência, na tarde desta sexta-feira, 12, com a gerência da Caixa Econômica Federal, para tratar dos encaminhamos para a entrega das 499 casas do conjunto residencial Alto da Cruz. Também participaram da reunião, o secretário de Governo, Bento Viana; a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Rafaela Barros e a assistente social Regina Célia e o procurador do Município, Marlon Brito. Da gerência da Caixa estavam os gerentes: Edilberto Costa, Hermenegildo Mesquita, Ives Yokoyama e Reginaldo Carvalho. 

A reunião tratou dos encaminhamentos que ainda faltam, por parte do Município e também da Caixa Econômica, para a organização de entrega das casas do novo conjunto, depois que o Ministério Público Federal emitiu um documento sugerindo que os beneficiados que não apresentam pendências de documentos já possam receber os imóveis para evitar, inclusive, riscos de deterioração e invasão dos imóveis. 

A prefeitura de Floriano abrirá um processo individual para apurar cada caso de cadastros com pendência, individualmente, mas durante as visitas in loco já detectou que várias famílias que apresentavam problemas nos cadastros já resolveram suas pendências. 

“Estamos ajustando tudo com a Caixa Econômica e com a nossa equipe para que, se Deus quiser, ainda em julho, as casas sejam entregues, realizando, assim, o sonho da casa própria de tanta gente”, disse Joel Rodrigues.

site pmf

O Ministério Público do Piauí, por meio da Procuradora-Geral de Justiça, Carmelina Moura, expediu recomendação aos prefeitos municipais para que cumpram a suspensão das atividades comerciais e de prestação de serviços impostas pelos Decretos de nº 18.901 e nº 18.902, que tratam sobre medidas de prevenção contra a disseminação do novo coronavírus e paralisação de atividades não essenciais, até a data fixada pelo Decreto Estadual nº 19.013, 22 de junho de 2020.

Os prefeitos municipais devem cumprir, em um prazo de 48 horas, as recomendações voltadas para a suspensão das atividades não essenciais. Ainda na recomendação, é pedido o cumprimento das medidas sanitárias, como o uso obrigatório de máscaras, imposto pelo Decreto Estadual de nº 18.947, com validade também até o dia 22 deste mês.

Os municípios, no exercício de sua competência legislativa suplementar em matéria de saúde, somente estão autorizados a intensificar o nível de proteção estabelecidos pela União e pelo Estado mediante a edição de atos normativos que venham a tornar mais restritivas as medidas concebidas pelos referidos entes", afirma Carmelina Moura, em um trecho da recomendação.

Além disso, é pontuado que a flexibilização das restrições pode acarretar no aumento do fluxo de pessoas que residem em outras localidades, tendo como consequência a repercussão do contágio em municípios fronteiriços e a aglomeração de um número imprevisível de pessoas. 

Também é recomendado aos gestores que prorroguem as medidas de quarentena, em conformidade aos prazos fixados pelo Estado, e as medidas sanitárias, dando continuidade às ações de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus , além de que os prefeitos abstenham-se de editar atos normativos que relativizem ou que se oponham às disposições estabelecidas nos decretos estaduais, mencionados na recomendação PGJ, e anulem ou revoguem os que já foram editados.

 mn