A Secretaria Municipal de Governo de Floriano publicou, nesta terça-feira, 16, o Edital de Notificação 001/2020, na qual Comissão Especial de Interpelação e Apuração, instituída através da Portaria Nº 1974/2020, notifica os beneficiários com problemas em seus cadastros do Programa Minha Casa Minha Vida FAR Faixa 1, Conjunto Habitacional Alto da Cruz, para que se apresentem perante a Comissão Especial, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, das 8h às 13h30, no prazo de cinco dias úteis a contar da data de divulgação da notificação.
O objetivo é atender às solicitações da comissão e apresentar, no prazo estipulado, os documentos e informações necessárias para desfazer quaisquer irregularidades constatadas nos autos do Processo Administrativo 001.0011985/2019, que constatou o não atendimento ao edital ou a não comprovação através de documentação hábil do atendimento aos critérios estabelecidos por decreto, na seleção dos beneficiados com as casas.
Quem não comparecer ao chamamento ou não apresentar a documentação que elimine as irregularidades, poderá ser excluído do processo, sendo substituído por outra pessoa do cadastro reserva, após a análise do relatório que será emitido pela Comissão Especial e enviado ao Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, que é quem decidirá sobre a situação de cada caso.
O edital é assinado pelos integrantes da Comissão Especial: Francisca Rafaela Barros Lima, secretária de Desenvolvimento e Assistência Social; Marlon Brito de Souza, procurador do Município e Regina Célia Rodrigues de Souza, assistente social.
Em breve estará ocorrendo à eleição para renovação da mesa diretora do Sindicato dos Servidores Públicos de Floriano. Um dos postulantes ao cargo de presidente é o servidor do SAMU Claudênio Moura.
Um outro candidato que é o atual presidente o Gildênio Lopes já confirmou que tem interesse em continuar administrando a entidade.
Claudênio defende transparência em um possível mandato. A eleição ocorre dia 19 de junho, próxima sexta-feira.
O prefeito de Floriano Joel Rodrigues anunciou nas redes oficiais do Município e na imprensa, que manterá em vigor as decisões do Decreto Municipal, N° 064, sobre a retomada gradual das atividades comerciais em Floriano.
No último dia 12 de junho, o Ministério Público Estadual emitiu uma recomendação para que os municípios piauienses seguissem as decisões do Estado em relação ao isolamento social no combate ao coronavírus.
O Governo de Floriano ainda não foi notificado oficialmente, mas o prefeito explicou que, assim que isso acontecer, fará a defesa de sua decisão, explicando que Floriano tem se diferenciando de várias outras cidades, com medidas antecipadas e eficientes de combate ao novo corona vírus, campanhas educativas, uso obrigatório de máscara, investimento financeiro na ampliação de leitos, aquisição de medicação e atendimento diferenciado na saúde com uma UBS referência e um protocolo que tem sido copiado por vários lugares do país.
Os números também mantém uma regularidade de casos e de ocupação de leitos. Joel lembra que a retomada do comércio de Floriano consta de três fases e que para avançar as etapas será necessário manter os números estáveis de casos e de ocupação de leitos e também o cumprimento da medidas sanitárias por parte dos comerciantes e da população.
"O Ministério Público tem sido parceiro e temos muito respeito a está instituição, mas entendemos que Floriano tem feito o dever de casa e que todas as decisões tomadas até agora vem sendo acompanhadas pelo próprio MP, legislativo, empresários e Comitê Gestor de Crise", disse Joel.
Confira a nota oficial emitida nesta terça-feira:
NOTA A POPULAÇÃO E À IMPRENSA
Diante da Recomendação PGJ-Pi Nº 04/2020, do Ministério Público Estadual, que consta da necessidade de observância, pelos municípios, das normas estaduais que determinam a suspensão de atividades comerciais e de prestação de serviços, como forma de combate à epidemia provocada pelo vírus, causador da covid-19, o prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, comunica a população e à imprensa que, apesar do respeito que sempre tem ao MPE, que tem sido sempre parceira e sábia em suas posições, será mantido em vigor o Decreto Municipal Nº 064, que dispõe sobre a efetivação da transição das medidas de Distanciamento Social Ampliado – DSA para o Distanciamento Social Seletivo - DSS, em Floriano, com o retorno gradativo e controlado de atividades comerciais não essenciais.
O Governo fará sua defesa, assim que for notificado oficialmente da Recomendação do MPE explanando e justificando a decisão, já que Floriano, de forma diferenciada, tem cumprido o seu papel, com excelência, no combate ao novo coronavírus, com medidas eficientes, investimentos financeiros, números de casos dentro do esperado, com um protocolo que tem garantido a boa recuperação de pacientes e que tem sido referência no país inteiro; poucas internações e um nível controlado de ocupação hospitalar, inclusive com a ampliação de leitos. No período de 14 dias, após o início das medidas, em 8 de junho, os números serão novamente avaliados novamente para que se possa decidir sobre o avanço ou não para a fase 2 da retomada das atividades comerciais. Tais justificativas também já foram expostas ao Senhor governador do Piauí, Wellington Dias.
O prefeito Joel Rodrigues aproveita para pedir aos empresários e a população maior empenho no cumprimento das medidas sanitárias para que não haja a necessidade de retroceder nas decisões.
Na manhã de hoje, 16, o promotor Arimatéia Dourado, do Ministério Público, afirmou ao Piauí Notícias que recomendou a gestão do município de Floriano para fechamento o comércio até a próxima quinta-feira , quando completa um prazo de 48 horas, após um ofício do MP enviado ao Poder Executivo.
De acordo com a autotidade, o Município deve cumprir o que determina o Decreto Estadual que é o fechamento das empresas.
A situação é válida para todos os municípios que estão retomando as atividades comerciais com a flexibilização
Ouça essa entrevista com o Dr. Arimatéia Dourado feita hoje na sede do MP em Floriano.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
