Levantamento com 70 líderes do Parlamento — de 21 partidos e de todas as regiões — avaliou o desempenho dos governadores nos estados. Os três mandatários mais bem avaliados pela elite do Congresso foram, pela ordem, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, e Rui Costa (PT), da Bahia.
Leite é lembrado como melhor administrador entre os governadores 23 vezes. Já Flávio Dino levou 17 citações contra 15 de Rui Costa. A pesquisa foi realizada pelo Painel do Poder, comandado pelo site Congresso em Foco.
Ainda sobre o indeferimento das candidatras de vereadores do Republicanos o Partido, seguindo a Legislação, teria que lançar 30% de candidatas mulheres. A decisão segue o parecer do Ministério Público Eleitoral que manifestou-se pelo indeferimento do pedido nos seguintes termos:
“Após análise dos documentos e informações apresentadas pelo Partido REPUBLICANOS, o Cartório Eleitoral certificou a este Juízo o não cumprimento pela referida agremiação partidária do percentual mínimo de candidaturas por gênero, previsto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97, já que o REPUBLICANOS lançou 17 (dezessete) candidatos, sendo 12 (70,59%) do sexo masculino, e 5 (29,41%) do sexo feminino, abaixo, portanto, do percentual mínimo exigido por elei.
Nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal), a legislação eleitoral (art. 10, § 3º, da Lei das Eleicoes) determina que, pelo menos, 30% (trinta por cento) das candidaturas efetivamente lançadas por um partido político seja destinada ao gênero oposto ao da maioria.
Embargos
Neste sábado o Republicanos, através de seu advogado, já ajuizou um recurso chamado Embargos de Declaração.
O Republicanos alega que apresentou pedido de registro de candidatura de 17 (dezessete) candidatos, perfazendo o total de 12 (70,59%) do sexo masculino, e 05 (29,41%) do sexo feminino.
Ocorre que o candidato TIAGO SOLON DOS REIS (Processo de Registro de Candidatura nº 0600225-36.2020.6.18.0009), desistiu do pedido de registro de candidatura, renunciando de concorrer da vaga ao cargo de vereador.
Sendo assim, restaram apenas 16 (dezesseis) candidatos, sendo 11 (onze) homens e 05 (cinco) mulheres, ou seja, a porcentagem de 68,8% para homens e 31,2% para mulheres.
Ocorre que o pedido de desistência a que se refere o Republicanos é datado de 17 de outubro, data da sentença. Entre os indeferidos constam os nomes dos vereadores Dessim Almeida e Celso Soares que tentam a reeleição.
Confira a lista dos candidatos com pedidos de registros indeferidos:
Numa decisão a Justiça Eleitoral, através da 9ª zona eleitoral de Floriano (PI), confirmou o indeferimento de todos os registros dos candidatos e candidatas para o cargo de vereador dos integrantes do Republicanos.
De acordo com a sentença, 17 registros foram indeferidos.
Nos registros não foram, de acordo com a sentença proferida pelo Juiz Marcus Klinger, da 09º Zona Eleitoral, preenchidas todas as condições legais para confirmação dos postulantes à Câmara Municipal, ou seja, os documentos exigidos pela legislação não foram juntados no processo como deveriam.
A decisão foi proferida pelo juiz Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos, da 9ª zona eleitoral de Floriano (PI). O partido Republicanos é liderado pelos irmãos Nelson Junior e Didi da Lotérica.
Em resposta a ofício do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), a Diretoria de Unidade de Vigilância Sanitária (DIVISA) expediu ontem,14, Ofício Circular Nº 017/2020 aos Diretórios de Partidos Políticos sobre o cumprimento dos Protocolos de Recomendações Higienicossanitárias para prevenção à Covid-19.
De acordo com o documento da DIVISA, o Protocolo Específico Nº 044/2020 e a RT Nº 020/2020 são normas técnicas de cumprimento obrigatório, que sujeitam partidos políticos, candidatos, apoiadores, colaboradores e até mesmo eleitores a sanções aplicáveis segundo as leis sanitárias, em especial a Lei Nº 6.437/1977, Lei Estadual Nº 6.174/2012 (Código de Saúde do Piauí), Decretos Estaduais Nº 18.947/2020 e Nº 19.055/2020 (uso obrigatório de máscara de proteção facial e aplicação de multa no caso de transgressão) e Portaria SESAPI/GAB/DIVISA Nº 341, publicada no DOE Nº 67, de 08 de abril de 2020.
Os partidos políticos e seus diretórios devem reforçar a necessidade do cumprimento do Decreto Estadual Nº 19.164, assim como, das normas higienicossanitárias do Protocolo Específico Nº 044/2020 e da RT Nº 020/2020, visto que, o descumprimento pode acarretar em prejuízos à saúde da população, aumento no número da contaminação pelo SARSCoV-2 (COVID-19), colapso do sistema de saúde, além de autuação e aplicação de sanções na espera administrativa-sanitária.
Dentre as medidas recomendadas pela DIVISA estão o de evitar as aglomerações, evitar contato físico entre as pessoas, exigir de todos os participantes nos eventos de campanha o uso obrigatório de máscaras e manter o distanciamento físico estabelecido no estado de 02 (dois) metros entre os participantes.
A Diretoria enfatizou ao MP Eleitoral que, assim como as Vigilâncias Sanitárias Municipais tem cobrado o integral cumprimento desses protocolos e tem se prontificado a contribuir efetivamente com as medidas higienicossanitárias, atendendo ao chamado do TRE para a elaboração do Protocolo Sanitário e visando contribuir com as VISAS Municipais em orientações sobre o processo eleitoral e as condutas adequadas à contenção da disseminação da COVID-19, cujos dados epidemiológicos vem demonstrando que ainda não é tempo de “baixarmos a guarda”, sendo recorrentes as notícias de candidatos contaminados.
Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Estado do Piauí
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
