Ainda sobre o indeferimento das candidatras de vereadores do Republicanos o Partido, seguindo a Legislação, teria que lançar 30% de candidatas mulheres.  A decisão segue o parecer do Ministério Público Eleitoral que manifestou-se pelo indeferimento do pedido nos seguintes termos:

“Após análise dos documentos e informações apresentadas pelo Partido REPUBLICANOS, o Cartório Eleitoral certificou a este Juízo o não cumprimento pela referida agremiação partidária do percentual mínimo de candidaturas por gênero, previsto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97, já que o REPUBLICANOS lançou 17 (dezessete) candidatos, sendo 12 (70,59%) do sexo masculino, e 5 (29,41%) do sexo feminino, abaixo, portanto, do percentual mínimo exigido por elei.

Nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal), a legislação eleitoral (art. 10, § 3º, da Lei das Eleicoes) determina que, pelo menos, 30% (trinta por cento) das candidaturas efetivamente lançadas por um partido político seja destinada ao gênero oposto ao da maioria.

Embargos

Neste sábado o Republicanos, através de seu advogado, já ajuizou um recurso chamado Embargos de Declaração.

O Republicanos alega que apresentou pedido de registro de candidatura de 17 (dezessete) candidatos, perfazendo o total de 12 (70,59%) do sexo masculino, e 05 (29,41%) do sexo feminino.

Ocorre que o candidato TIAGO SOLON DOS REIS (Processo de Registro de Candidatura nº 0600225-36.2020.6.18.0009), desistiu do pedido de registro de candidatura, renunciando de concorrer da vaga ao cargo de vereador.

Sendo assim, restaram apenas 16 (dezesseis) candidatos, sendo 11 (onze) homens e 05 (cinco) mulheres, ou seja, a porcentagem de 68,8% para homens e 31,2% para mulheres.

Ocorre que o pedido de desistência a que se refere o Republicanos é datado de 17 de outubro, data da sentença. Entre os indeferidos constam  os nomes dos vereadores Dessim Almeida e Celso Soares que tentam a reeleição.

Confira a lista dos candidatos com pedidos de registros indeferidos:

ALUÍZIO NOGUEIRA GUARITA

MAGNOLIA DE SOUSA GALVAO

TIAGO SOLON DOS REIS (pediu desistência)

GUSTAVO PITTER SILVA PEREIRA

FRANCISCO DAS CHAGAS SOLON DA SILVA

JOSINO VIEIRA DOS SANTOS

LOURIENE ALVES DA PAZ SOUSA

ROSENIR MENDES DOS SANTOS

FRANCISCO HEMERSON DE SOUSA SILVA

CELSO SOARES CAVALCANTE

DELSON ALVES FERREIRA

ANDERSON DA GUIA SANTANA

ANTÔNIO VIEIRA RAMOS DO NASCIMENTO

FRANCISCA DALVA ALVES CAVALCANTE

LIZANDRO HONORIO DA SILVA

FRANCISCA LAURA RODRIGUES DE LIMA

RHANDERSON MARTINS DE ALMEIDA

Com informações do florianoweb