A cidade de Barão de Grajau- MA já contabiliza mais de 1.340 casos notificados do novo coronavírus. As informações estão no boletim da saúde local que vem sendo divulgado diariamente.

Veja.

O governador Wellington Dias anunciou, na tarde desta segunda-feira (26), que irá expedir novo decreto repetindo as restrições estabelecidas no último final de semana, visando reduzir a transmissão do coronavírus e o adoecimento de pessoas no estado do Piauí. O chefe do executivo estadual se reuniu com gestores da saúde, segurança e representantes do Comitê de Ações Emergenciais (COE), que apresentaram os resultados das ações adotadas entre sexta-feira e domingo. A avaliação é considerada positiva.

Veja o decreto aqui.

Dentro da operação denominada Lei Seca, a Polícia Militar contabilizou 8.645 abordagens com orientação de pessoas. Policiais visitaram 743 estabelecimentos, expediram 24 notificações por perturbação, 8 notificações por descumprimento a medida sanitária,173 autuações no trânsito e 6 pessoas presas por ingestão de bebida alcoólica ao volante.

“A maior parte dos (cidadãos) que procuramos e abordamos atenderam ao pedido da Polícia Militar de cumprir as regras. O trabalho das forças de segurança é sensibilizar a população que ela é necessária para manter os indicadores em condições de controle” ponderou o secretário de Segurança, Cel. Rubens Pereira.

De acordo com o secretário Florentino Neto, a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid é de 54% nesta segunda-feira. A secretaria de Saúde segue acompanhando os números relacionados à Covid-19, com atenção especial às regionais de Bom Jesus, Oeiras e São Raimundo Nonato. “A média móvel do número de casos apresenta uma certa elevação. Porém, estamos tomando todas as medidas que garantam assistência a todos que possam recorrer ao sistema público de saúde”, garantiu.

As restrições estabelecidas pelo governo visam o cumprimento das medidas higienicossanitárias, como uso da máscara e distanciamento. Busca também reduzir as internações por acidentes de trânsito nas unidades de saúde, abrindo vagas para pacientes em tratamento pela Covid-19. O decreto restringe o consumo de bebida alcoólica em vias públicas e determina ainda a intensificação de testagem por meio de visitas domiciliares das equipes de saúde, dentro do programa Busca Ativa.

Seguindo orientação do COE, o governador anunciou que irá expedir novo decreto, repetindo as restrições no próximo fim de semana. O governo vai transferir o feriado pelo dia do servidor público para a próxima sexta-feira (30), prolongando o feriado com o dia de finados (2). “As novas medidas tem o mesmo objetivo: reduzir os índices de transmissão do vírus, diminuir os números de adoecimento e óbitos. Aumentamos a vigilância e o rigor para aqueles que não cumprem as regras, confiando nos estabelecimentos que seguem os protocolos”, declarou Dias.

“Há necessidade de se manter para o próximo final de semana, até por ser um feriado prolongado, para garantir que as medidas higienicossanitárias sejam obedecidas e garantir a proteção da nossa população” explicou o membro do COE, médico José Noronha.

ascom

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (27) a Medida Provisória 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia de Covid-19. A sessão deliberativa virtual do Plenário está marcada para as 13h55.

A pauta também inclui a MP 991/20, que destina R$ 160 milhões a instituições para idosos durante a pandemia; a MP 993/20, sobre a renovação de contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e o projeto que incentiva a navegação (PL 4199/20).

Na sessão, os deputados ainda poderão eleger, a partir de indicações da Câmara, um membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

• Saiba como funcionam as sessões virtuais

Outros itens da pauta são requerimentos de urgência para análise do novo marco legal do mercado de câmbio (PL 5387/19) e de dois acordos sobre serviços aéreos assinados em 2019 entre Brasil e Holanda (MSC 36/20 e MSC 77/20).

Obstrução
Nas últimas duas semanas, as votações foram adiadas em razão da obstrução anunciada por partidos de oposição e também da base de apoio ao governo.

Deputados do PT, do PDT, do PSB, do PCdoB, do Psol e da Rede querem a análise da Medida Provisória 1000/20 com o objetivo de aumentar o valor das últimas parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 para R$ 600.

• Auxílio emergencial e disputa pelo Orçamento adiam votações da Câmara

Já outros partidos (Avante, PL, PP e PSD) estavam em obstrução por causa de disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento e da sucessão da Presidência da Câmara, que ocorrerá em fevereiro do ano que vem.

Crédito a empresas
O incentivo criado pela Medida Provisória 992/20 pretende favorecer os empréstimos de bancos a empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019. Esse incentivo aos bancos será na forma de um crédito presumido a ser apurado de 2021 a 2025 em igual valor ao total emprestado às empresas. Entretanto, os empréstimos deverão ser contratados até 31 de dezembro de 2020.

O regulamento do Conselho Monetário Nacional (CMN) fixa o prazo mínimo de pagamento em 36 meses, carência de 6 meses para começar a pagar as prestações e determina que 80% dos recursos sejam destinados a empresas menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões.

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De acordo com o parecer preliminar do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), os empréstimos poderão ser feitos também para microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais, profissionais liberais, empresas individuais de responsabilidade limitada (Ltda), sociedades empresárias e sociedades simples, incluídas as sociedades cooperativas, exceto as de crédito.

Idosos
Também na pauta, a Medida Provisória 991/20 destina crédito extraordinário de R$ 160 milhões para ajuda às instituições de longa permanência para idosos em decorrência da pandemia.

A MP perde a vigência no próximo dia 11 de novembro.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos selecionou as instituições que receberão essa ajuda emergencial, a ser usada preferencialmente na prevenção e controle da Covid-19; na compra de insumos, equipamentos e medicamentos; e na adequação de espaços físicos.

Funcionários do Incra
Outra MP pautada é a 993/20, que autoriza o Incra a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão.

A extensão de prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014.

Estímulo à navegação
Também continua na pauta o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. A proposta tem urgência constitucional.

O projeto facilita o afretamento de navios estrangeiros, situação permitida atualmente apenas durante o período de construção de navio encomendado a estaleiro nacional.

Ainda de acordo com o projeto, a partir de 2021 as empresas poderão afretar duas embarcações a casco nu, ou seja, alugar navio vazio para uso. Em 2022, poderão ser três navios e, a partir de 2023, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.

Essas embarcações deverão navegar com suspensão da bandeira de origem. A bandeira do país vincula diversas obrigações legais, desde comerciais, fiscais e tributárias até as trabalhistas e ambientais.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Câmbio
Os deputados podem votar ainda um pedido de urgência para o Projeto de Lei 5387/19, do Poder Executivo, que institui um novo marco legal para o mercado de câmbio no Brasil, abrindo caminho para que os brasileiros possam ter conta em moeda estrangeira futuramente.

A proposta prevê que outras instituições financeiras venham a operar no setor. Hoje, há segmentos que podem utilizar moeda estrangeira, como as empresas que emitem cartão de crédito internacional.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nesse domingo, 25, houve um debate com os candidatos a prefeito de Floriano. O debate foi promovido pelo Sistema Meio Norte, de Teresina.

Estiveram presentes os candidatos Bilú e Joel. A candidata Ana Cleide, do Democratas, não pôde comparecer.

Veja o debate:

Da redação