O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Piauí, por meio do procurador regional eleitoral, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, encaminhou aos promotores eleitorais do Piauí, Parecer Técnico expedido pelo Comitê de Operações Emergenciais do Piauí – COE/PI, que estabelece orientações que alteram e complementam o Protocolo Específico nº 044/2020 e a Recomendação Técnica nº 20/2020, visando conter a disseminação da Covid-19.
O documento foi elaborado com as deliberações de reunião realizada dia 18, pelo Comitê de Operações Emergenciais do Piauí – COE/PI, onde participaram representantes do MP Estadual, Procuradoria Regional Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Piauí, Comando-Geral da Polícia Militar, Controladoria Geral do Estado, do Comitê Pró-Piauí, de Partidos Políticos, da sociedade civil e do governador e da vice-governadora do estado do Piauí com o propósito de discutir medidas mais rígidas contra a disseminação da Covid-19 no contexto do processo eleitoral de 2020 no estado do Piauí.
O Parecer enfatiza que as novas orientações têm caráter obrigatório e são as seguintes:
1. Que todos os partidos políticos e candidatos se abstenham de promover, incentivar, realizar, participar ou permitir que se realize qualquer ato de campanha que importe em aglomerações, como comícios, carreatas, passearas, caminhadas, bandeiraços, reuniões e eventos em geral relacionados; 2. A campanha política democrática deverá ocorrer de forma virtual, sem que haja aglomerações e com menor risco de dano à saúde da população; 3. As visitas de candidatos aos eleitores são permitidas, desde que, se siga as seguintes recomendações:
a) O candidato não seja acompanhado por mais de 5 apoiadores; b) as visitas domiciliares ocorram sem a entrada dos candidatos e apoiadores no domicílio. A visita deve se limitar à área peri-domiciliar (preferencialmente na área da frente do terreno); c) todos deverão obrigatoriamente usar máscaras de proteção facial (candidatos, apoiadores e residentes nos domicílios visitados); d) candidatos e apoiadores deverão portar obrigatoriamente álcool a 70%, para a higienização das mãos, antes da chegada aos domicílios e entre um domicílio e outro; e) candidatos não deverão permitir que as visitas se tornem "caminhadas políticas", não devem ser acompanhados por número de pessoas superior ao estabelecido na alínea "a". 4. Todos os partidos políticos e candidatos orientem a seus apoiadores, colaboradores e eleitores a cumprirem todas as normas técnicas definidas pelas autoridades sanitárias. 5. As recomendações acima referem-se a toda campanha eleitoral municipal de 2020, incluindo o segundo turno.
Como devem funcionar os cemitérios no Dia de Finados já que nessa data é comum as aglomerações de pessoas de todas as idades nos Cemitérios.
No município os cemitérios oficiais são: o São Pedro de Alcântara no Centro, de Floriano, e o São José, no bairro Alto da Cruz.
Em algumas partes do Brasil as gerências desses locais estão criando medidas que serão colocadas em prática visando distanciamento e orientando para as que pessoas usem máscaras, álcool em gel e faça sempre a higiene das mãos.
Nesta manhã, em relação a Floriano, o Piauí Notícias, por meio do Carlos Iran, procurou essas informações com o Jussinaldo Duarte, coordenador da Vigilância Sanitária local.
O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí recomendou a suspensão dos eventos políticos em todo o estado para conter a disseminação do novo coronavírus. O ofício foi assinado na quarta-feira (28) pelo procurador regional eleitoral, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira.
A recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral ao parecer técnico encaminhado pela Diretoria da Unidade de Vigilância Sanitária Estadual (Divisa) sobre o protocolo específico do Comitê de Operações Emergenciais do Piauí (COE), que estabelece orientações aos partidos políticos durante a campanha eleitoral.
O MPF recomendou que a campanha política seja de forma virtual, sem aglomerações. As recomendações referem-se a toda campanha eleitoral municipal de 2020, incluindo o segundo turno.
As recomendações são:
Que todos os partidos políticos e candidatos se abstenham de promover, incentivar, realizar, participar ou permitir que se realize qualquer ato de campanha que importe em aglomerações, como comícios, carreatas, passearas, caminhadas, bandeiraços, reuniões e eventos em geral relacionados;
A campanha política democrática deverá ocorrer de forma virtual, sem que haja aglomerações e com menor risco de dano à saúde da população;
As visitas de candidatos aos eleitores são permitidas, desde que, se siga as seguintes recomendações:
a) O candidato não seja acompanhado por mais de 5 apoiadores;
b) as visitas domiciliares ocorram sem a entrada dos candidatos e apoiadores no domicílio. A visita deve se limitar à área peri-domiciliar (preferencialmente na área da frente do terreno);
c) todos deverão obrigatoriamente usar máscaras de proteção facial (candidatos, apoiadores e residentes nos domicílios visitados);
e) candidatos não deverão permitir que as visitas se tornem "caminhadas políticas", não devem ser acompanhados por número de pessoas superior a cinco pessoas.
Todos os partidos políticos e candidatos orientem a seus apoiadores, colaboradores e eleitores a cumprirem todas as normas técnicas definidas pelas autoridades sanitárias.
As recomendações acima referem-se a toda campanha eleitoral municipal de 2020, incluindo o segundo turno.
O Senado deve votar na próxima terça-feira (3) o projeto de lei que permite que o Banco Central (BC) receba depósitos voluntários de instituições financeiras. A ideia é dar ao BC uma ferramenta para controle da moeda que tenha impacto menor sobre a dívida pública. Esse projeto (PL 3.877/2020) é do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e tem relatório favorável da senadora Kátia Abreu (PP-TO).
Os depósitos no Banco Central são uma forma de controle da liquidez (disponibilidade de dinheiro) da economia e de preservação da estabilidade da moeda. O órgão recolhe parte do dinheiro aplicado nos bancos pelos correntistas, de forma a conter a pressão inflacionária e sustentar a taxa de juros.
Há duas modalidades de depósitos: à vista (provenientes de depósitos em dinheiro) e a prazo (provenientes de aplicações, como a poupança). Os depósitos a prazo são remunerados, ou seja, os bancos recebem uma compensação pela entrega do dinheiro. Atualmente, o Banco Central trabalha com depósitos compulsórios nas duas modalidades (estabelecendo uma porcentagem obrigatória que os bancos devem entregar das suas aplicações) e com depósitos voluntários à vista (não remunerados). O PL 3.877/2020 abre caminho para os depósitos voluntários a prazo, com a sua correspondente remuneração.
A ideia do senador Rogério Carvalho é que essa diversificação venha a reduzir o uso de outra ferramenta do Banco Central para controle da moeda: as operações compromissadas. Nelas, o BC enxuga liquidez da economia vendendo títulos de crédito ao sistema financeiro, com a promessa de comprá-los de volta em uma data futura, com juros. A operação também funciona no sentido inverso.
O problema das operações compromissadas, segundo explica o senador, é que, como o Banco Central não pode emitir títulos próprios, ele usa os do Tesouro Nacional. A emissão de títulos para esse fim entra na soma da dívida pública — mesmo que o Estado não esteja, na prática, arrecadando nada. Assim, uma ferramenta de política monetária acaba tendo impacto fiscal.
“A presença das operações compromissadas demonstra que parcela da elevação da dívida não está diretamente associada ao gasto público. Isto é, a operação da política monetária influi decisivamente nos indicadores fiscais, confundindo-se as duas dimensões no debate público”, resume Rogério Carvalho na sua justificativa para o projeto.
O texto prevê que o Banco Central terá que estabelecer a taxa de remuneração dos depósitos voluntários e terá que prestar contas à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a gestão dessa ferramenta. A senadora Kátia Abreu, relatora do projeto, acrescentou um dispositivo estabelecendo que o BC irá também regulamentar outras condições para o acolhimento dos depósitos, como prazos de pagamento, formas de negociação e limites.
Originalmente, o texto também previa prestação de contas do BC ao Senado sobre a trajetória dos títulos do Tesouro na carteira da instituição, separando os títulos livres daqueles que lastreiam operações compromissadas. Esse ponto foi removido pela relatora. Rogério Carvalho defendeu essa demonstração alegando que o seu objetivo seria educativo.
“Tal segregação é fundamental para demonstrar que a evolução da dívida bruta não responde somente a fatores imediatamente fiscais, relativizando propostas de ajuste fiscal baseadas apenas no seu crescimento”, argumenta Rogério Carvalho.
Para Kátia Abreu, a votação do PL 3.877/2020 será uma sinalização à sociedade de que o Senado está dedicado não apenas a fazer despesas, mas também a manter sob controle as contas públicas. Na sessão deliberativa da última quarta-feira (21), ela se opôs à decisão do Plenário do Senado de adiar a votação do projeto para esta semana, defendendo a urgência do tema.
— Durante todo o período da pandemia, votamos em uma velocidade enorme tudo o que era gasto e despesa para os governadores, para a saúde, para a micro e pequena empresa. Era uma agilidade tremenda. Agora, por que temos tanta dificuldade em votar as questões da macroeconomia, da política monetária? — questionou ela.
A senadora afirmou, ainda, que as operações compromissadas “sujam” a dívida pública e elevam o seu custo. Para ela, o menor uso desse instrumento poderia reduzir o volume da dívida.
Relação fiscal
A relação entre as operações compromissadas e a dívida bruta do governo geral (DBGG) foi objeto de um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado em 2017. Na época, o saldo das operações compromissadas havia encostado em R$ 1,2 trilhão e correspondia a mais de 24% de toda a DBGG — números “não usuais na experiência internacional”, destacou o estudo. O resultado foi atribuído à atuação do Tesouro Nacional, que injetou liquidez excessiva na economia nos anos anteriores para adquirir reservas internacionais e abastecer de créditos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao atuar para controlar essa liquidez, o Banco Central intensificou o uso das operações compromissadas.
Após um período de regressão, as operações compromissadas estão de volta ao patamar de três anos atrás, desta vez com uma rápida tendência de alta. Em agosto, último mês disponível nos dados do Banco Central, essas operações haviam alcançado R$ 1,6 trilhão e retornado à fatia de um quarto da dívida bruta.
Segundo explica Josué Pellegrini, diretor da IFI responsável pelo estudo, o motivo do quadro atual é outro.
— O aumento de gastos com a pandemia de covid-19 foi tão grande que não se conseguiu emitir títulos [do Tesouro] para financiá-los e ainda rolar os que estavam vencendo. Em vez disso, o Tesouro saca da Conta Única, o que aumenta a liquidez da economia. A razão é completamente diferente. [Antes] o BC estava comprando reservas, aqui está financiando, em última instância, o combate à pandemia — ressalta.
Pellegrini concorda que as operações compromissadas dificultam a gestão da dívida, por estarem fora da alçada do Tesouro, mas aponta que a sua “conversão” em depósitos voluntários não faria diferença nesse dilema. Segundo ele, a estatística da DBGG registraria uma queda, por conta da metodologia adotada (que inclui as operações compromissadas), mas os agentes econômicos continuaram enxergando que, na prática, o BC continuaria administrando parte da dívida.
— A criação dos depósitos voluntários é questão de adequação dos instrumentos de política monetária, é importante para a gestão da liquidez, mas, por si só, não tem impacto sobre a dívida publica. Mesmo que o BC implemente esses depósitos, eles subam e as compromissadas caiam, entendo que a dívida não mudou. A dinâmica dela depende de questões fiscais: controlar os gastos, seguir o teto, recuperar o superávit — argumenta ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
