Os profissionais da PlaySound Stúdio coordenados pelo Mauricio estiveram na manhã de hoje, 07, reunidos com a coordenação do Piauí Notícias que está organizando um debate com a candidata Ana Cleide – Democratas – e ainda com o emedebista Bilú e o progressista Joel Rodrigues, postulantes a Prefeitura de Floriano-PI.
Os profissionais da referida produtora estarão fazendo o trabalho de transmissão do debate pelo Youtube e Facebook. A ação de caráter político estará ocorrendo na noite de segunda-feira, às 20h.
Todas as questões técnicas que envolvem varios professionais e quatro câmeras, um sistema de som moderno aliada a uma super produção estão sendo discutidas.
Na reunião, a coordenação colocou questões importantes que devem ser seguidas e que, certamente, darão mais credibilidade e deixarão os candidatos participantes à vontade.
Floriano se aproxima dos 3.500 casos do novo coronavírus. As informações estão no boletim desta sexta-feira,06. Foram registrado mais 28 pessoas que receberam alta clínica do Hospital.
Também foram contabilizados mais 63 casos de Covid-19 e no Centro de Referência para Síndromes Gripais de Floriano, 266 pessoas foram atendidas e 106 testes realizados.
No Hospital Tibério Nunes, 03 pacientes estão internados em leitos clínicos e nenhum em UTI residentes em Floriano.
A Justiça Federal no Piauí recebeu a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Lourival Bezerra Freitas, ex-prefeito de Esperantina/PI por receber vantagens indevidas para liberar pagamentos referentes ao fornecimento de gêneros alimentícios em razão dos pagamentos de notas fiscais realizados pelo ente público à empresa José Mesquita de Resende – ME custeados com recursos do PNAE.
Segundo a ação do MPF, que foi embasada no Inquérito Civil MPF/PR/PI nº1.27.000.000025/2014-18 (instaurado para providências a respeito da divulgação de vídeos contendo gravações de conversas que indicavam o recebimento de propina pelo ex-prefeito) e no Inquérito Policial nº 0052/2014 (autos nº 6361-03.2017.4.01.4000), tal empresa recebeu, aproximadamente, R$ 427.437,24 dos recursos transferidos pelo FNDE, no âmbito do PNAE, em 2013.
Os gêneros alimentícios licitados no Pregão Presencial nº12/2013 e no Pregão Presencial nº 33/2013 serviriam para abastecer a Prefeitura e demais órgãos da estrutura administrativa do Município e para atender os alunos da rede municipal de ensino, respectivamente.
Ocorre que, no curso da investigação, ficou demonstrado que os pagamentos referentes aos documentos fiscais emitidos pela empresa José Mesquita de Resende – ME em razão do fornecimento dos gêneros alimentícios eram condicionados ao pagamento de vantagem indevida (“propina”) ao então prefeito Lourival Bezerra Freitas.
De acordo com a notícia-crime de Edmilson Portela Pires, representante da empresa José Mesquita de Resende – ME, declarou que Lourival Bezerra exigiu, como condição para o pagamento das notas fiscais expedidas, cujos produtos já haviam sido entregues, o pagamento de montante equivalente a 30% do valor da nota, posteriormente tendo sido fixado o percentual de 15%, o que chegou a ser realizado em três oportunidades.
Os fatos amplamente divulgados na mídia local e nacional, mostram que o então prefeito Lourival Bezerra Freitas recebeu em espécie pelo menos o valor de R$ 14.000,00 de Edmilson Portela Pires, representante de empresa fornecedora do Município de Esperantina/PI remunerada com verbas de programas federais. As conversas sinalizam que os pagamentos correspondiam a um percentual pela liberação de pagamentos de notas fiscais realizados pelo ente público à empresa José Mesquita de Resende – ME pelo fornecimento de gêneros alimentícios custeados com recursos do PNAE.
Para o MPF, as provas e argumentos apresentados demonstram que Lourival Bezerra Freitas praticou atos de improbidade que importaram em enriquecimento ilícito e atentaram contra os princípios da administração pública ao exigir, na condição de prefeito do Município de Esperantina/PI, vantagem indevida ao empresário Edmilson Portela Pires em razão dos pagamentos de notas fiscais.
Tal conduta está enquadrada, nos seguintes dispositivos da Lei n. 8.429/1992, ora imputados sucessivamente no Art. 9°- Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.; (…) Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
Diante dos fatos, o Ministério Público Federal requer que da Justiça:
1) O recebimento da petição inicial, na forma legal (art. 17, § 7º, da Lei 8.429/1992), e a citação do demandado para contestar a ação; 2) Ao final da instrução processual, a condenação de Lourival Bezerra Freitas nas penas cominadas ex lege (art. 12, incisos I e III, da Lei 8.429/1992) para os atos de improbidade administrativa acima imputados – especificamente:
3.1) perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (acima aduzidos), com as atualizações e juros de lei; 3.2) perda da função pública que exerça na data da sentença; 3.3) suspensão dos direitos políticos, dentro do período fixado por lei; 3.4) pagamento de multa civil, fixada segundo os parâmetros legais; e 3.5) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios, pelo prazo legal.
Para o Juízo da 3ª Vara Federal, o material ofertado pelo MPF possui elementos tendentes a demonstrar possíveis irregularidades, razão pela qual considerou existentes indícios de condutas ímprobas, as quais não foram suficientemente afastadas pelo requerido, portanto, justa causa para as acusações apresentadas pelo parquet.
Além da ação de improbidade, o MPF também ajuizou ação penal contra o Lourival Bezerra Freitas em razão dos mesmos fatos.
O superintendente de Desenvolvimento Rural da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) e Coordenador do PVSA (Projeto Viva o Semiárido), Francisco das Chagas Ribeiro, explica que a SAF firmou parceria com o Instituto Ubíqua, organização não governamental do Piauí, que vai realizar os trabalhos na área de gestão de conhecimento, e por meio deste acordo, será possível mostrar todo o processo de gestão do conhecimento por meio de cartilhas, livros, vídeos e outros materiais, além da realização de capacitações sobre os mais diferentes temas relacionados ao trabalho do Projeto Viva o Semiárido.
“Muito importante porque a ação vai gerar várias peças de divulgação dos principais resultados do Projeto que encerra a parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e vai aproveitar a experiência da Ubíqua que já é parceiro da SAF, atualmente está realizando curso de Repórter Digital on-line voltado para os jovens e filhos dos beneficiários e beneficiárias do PVSA. Um material técnico mas com relatos reais de boas práticas de projetos que se destacaram no PVSA, documentando resultados positivos da parceria do Governo do Estado com o Fida por meio da Secretaria da Agricultura Familiar”.
A Coordenadora do Projeto Gestão de Conhecimento da Ubíqua, Eulália Teixeira, destaca que o projeto foi gerado no Projeto Viva o Semiárido. “A ideia é registrar as boas práticas e a partir daí construir estratégias que vão multiplicar estas experiências em outras realidades. Este projeto envolve uma série de ações, algumas já dentre as previstas, que já estão sendo colocadas em prática como a produção de podcasts, programas informativos, animações e muitas outras ações a partir do conhecimento construído. Os protagonistas são todos os participantes do PVSA em todos os níveis, comunicadores, consultores, agentes comunitários e as famílias de agricultores familiares”, concluiu a coordenadora.
Projeto Viva o Semiárido(PVSA)
O último relatório da Missão de avaliação do Fida no Piauí, realizada totalmente de forma remota, em junho deste ano, destacou que 90% das metas foram atingidas, um alcance de mais de 23 mil famílias com 105% da meta de 22 mil.
Um total de 211 Projetos de Inclusão Produtiva foram implantados no Piauí, beneficiando mais de 8 mil famílias no semiárido, em 89 municípios. Foram investidos 50 milhões de reais nas diversas cadeias produtivas, como cajucultura, piscicultura, hortas, quintais produtivos e atividades não agrícolas, como artesanato.
Ele destaca que 90% das metas foi atingido, já que em termos de público beneficiário, alcançou mais de 23 mil famílias com 105% da meta, de 22 mil. Uma das principais maneiras do projeto trabalhar é por meio dos Projetos de Inclusão Produtiva, 211 PIP’s foram implantados no Piauí, beneficiando mais de 8 mil famílias no semiárido em 89 municípios. Foram investidos 50 milhões de reais nas diversas cadeias produtivas, como cajucultura, piscicultura, hortas, quintais produtivos e atividades não agrícolas, como artesanato.
A expectativa é de renovação da colaboração entre o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola e o Governo do Estado, com o anúncio de um projeto mais amplo, o Piauí Sustentável e Produtivo, que irá inserir eixos relacionados à infraestrutura hídrica e ações ambientais.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
